CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1970 Apelante: Edson Batista Reis Junior Advogado: Toni Tompson Moraes Silva (OAB:BA49712-A) Terceiro Interessado: Fabiano Choi Terceiro Interessado: Raimundo De Oliveira Martins Terceiro Interessado: Sônia Maria Da Silva Brito Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1971 rantes do uso de arma de fogo e concurso de pessoas, em consonância com o quanto preceituado na Súmula nº 443 do Superior Tribunal de Justiça (“O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes). A pena rest

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1654 PORTARIA Nº 352/2022 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar os servidores Yuri Gonzalez Araujo 353533, matrícula nº 353.533 e Jeane Marinho de Souza, matrícula nº 352.433, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 146/2022

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 722 923 993.06.009275-8 (01027938.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Salles Vieira, Revisor: Des.: Louri Barbiero - Apelante: Daniel Paiva Ferreira e outro - Apelado: Ministério Público - Por votação unânime, decretaram a extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva superveni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 749 849 de São Paulo - Apelado: Alex Borges Tavares - Magistrado(a) Poças Leitão - Por votação unânime, negaram provimento ao apelo da Justiça Pública, para manter a desclassificação dos fatos para o delito previsto no artigo 213 c.c. o artigo 14, inciso II, e artigo 225, §1º, inciso I - estupro tentado - do Código Penal, e recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2336 pagamento da taxa relativa à distribuição. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara Criminal M. Juiza ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 462.01.2007.007100-1/000000-000 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Fernando Passalio de Avelar Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão ATO DO PRESIDENTE Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, ao(à) servidor(a) RENATA CARVALHO PINTO COELHO, Masp 1171352-6, admissão 01, a partir de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 925, DE 27 DE ABRIL DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 925, DE 27 DE ABRIL DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Expediente RESOLUÇÃO SEDESENº40, 09 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribu