Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO ADVOGADO Votos Revisores 5009 LOURIVALDO DE JESUS COIMBRA ALLAN FRANCISCO MESQUITA MARCAL(OAB: 290500/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AUTO POSTO IPIRANGUINHA DE UBATUBA LTDA CAMPINAS/SP, 15 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO GISELA FRANCA DA COSTA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0059000-16.2007.5.15.0139 ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA AGRA

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3309 procuração de fls. 109 (Id 67f7aa), que outorgou poderes aos instrumento, regular representação do patrono que subscreveu o subscritores do agravo de petição, assinada pelos sócios José apelo, nem sendo caso de mandato tácito, nos termos da OJ Ediberto de Campos e Jucelma Soares de Faria Campos, também 286/SBDI-1/TST, tem-se por ineficaz o ato praticado . Ap

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3312 08.09.2020. Todavia, como comprovado pela ora agravante, houve preclusão, decadência, prescrição ou para praticar ato urgente, nos indisponibilidade do sistema no dia 08.09.20, devidamente termos do art. 104, caput , do CPC/2015. No presente caso , o comprovada, o que prorrogou o prazo para o dia 09.09.20. advogado que enviou e assinou o agravo de instrumento, Po

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3315 instrumento. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. Passo à análise do atendimento dos requisitos de processamento IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 383, I, DO TST. O agravo de do agravo de petição, cujo seguimento foi denegado pela origem. instrumento, manifestamente, não preenche o pressuposto A decisão proferida nos embargos de declaração ofertados à extrínse

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3755 instrumento. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. Passo à análise do atendimento dos requisitos de processamento IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 383, I, DO TST. O agravo de do agravo de petição, cujo seguimento foi denegado pela origem. instrumento, manifestamente, não preenche o pressuposto A decisão proferida nos embargos de declaração ofertados à extrínse

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3752 08.09.2020. Todavia, como comprovado pela ora agravante, houve preclusão, decadência, prescrição ou para praticar ato urgente, nos indisponibilidade do sistema no dia 08.09.20, devidamente termos do art. 104, caput , do CPC/2015. No presente caso , o comprovada, o que prorrogou o prazo para o dia 09.09.20. advogado que enviou e assinou o agravo de instrumento, Po

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3299 1ª TURMA - 2ª CÂMARA o disposto no artigo 111 do Regimento Interno deste E. TRT da 15ª AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO Região. AUTOS N. 0064600-52.2006.5.15.0139 Relatados. 1º AGRAVANTE: AUTO POSTO PORTAL PEREQUÊ-AÇU LTDA. 2º AGRAVANTE: AUTO POSTO CAPITAL DO SURF LTDA 3º AGRAVANTE: AUTO POST IPIRANGUINHA LTDA. 4º AGRAVANTE: AUTO POSTO KAMOME L

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3773 3º AGRAVADO: VALDEMAR SILVA CARDOSO A decisão proferida nos embargos de declaração ofertados à 4º AGRAVADO: CARLOS ANDRE DOS SANTOS COUTINHO decisão proferida nos embargos à execução foi disponibilizada no 5º AGRAVADO: JAIR FERNANDES DA SILVA DEJT de 25.08.20, com publicação em 26.08.20 e início da 6º AGRAVADO: AUTO POSTO PEREQUE ACU LTDA contagem do

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3770 10ª AGRAVADA: STELLA MARIS CELORA Portanto, tempestiva a interposição do agravo de petição cujo ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA seguimento foi denegado. JUÍZES SENTENCIANTES: CLEA RIBEIRO Os cinco primeiros agravantes, como bem consignado na decisão LUIS FERNADO LUPATO de Id 94bc4fb, possuem os mesmos sócios (fls76). Assim, a procuração de fls. 109 (Id

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3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3306 E, ainda, às fls. 130-133, novas procurações foram juntadas, sim, a sua ausência , em relação ao advogado subscritor do apelo. reiterando os poderes outorgados por Auto Posto Capital do Surf Irregular, portanto, a representação processual do agravo de Ltda., Auto Posto Ipiranguinha de Ubatuba Ltda., Auto Posto instrumento em recurso de revista, o que enseja o