Produtores de soja de Goiás são apontados no relatório como supostos financiadores das mobilizações que resultaram no ataque à sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Todos eles integram o Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA).
Três produtores de soja de Goiás estão na lista de pedidos de indiciamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. São eles: Vitor Geraldo Gaiardo, Luciano Jayme Guimarães e Joel Ragagnin. Veja abaixo detalhes sobre os três produtores citados e o suposto envolvimento deles nos atos golpistas.
O documento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nesta terça-feira (17), tem 1.333 páginas e foi desenvolvido ao longo de quase cinco meses. Um pedido de vista transferiu a votação do documento para quarta-feira (18).
O texto diz que entre os acusados de incitar, apoiar, financiar e participar dos atos estão políticos, empresários, servidores públicos, militares e fazendeiros. Foi solicitado o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e seis ex-auxiliares.
Os três produtores de Goiás aparecem no documento como membros do Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA) e são apontados como supostos financiadores das mobilizações que apoiavam Bolsonaro, pediam intervenção militar e contestavam o resultado das eleições que elegeram Lula.
Acampamentos e mobilizações como essas resultaram no ataque à sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. O relatório pede que os três sejam responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
À TV Anhanguera, Luciano Jayme Guimarães disse que não financiou nenhum grupo para ir a Brasília. Afirmou que não estava na capital federal no dia 8 de janeiro e que apenas participou dos movimentos em defesa do Brasil.
Joel Ragagin respondeu que não recebeu nada oficial sobre o assunto e, por isso, não tem o que dizer. Já Vitor Gaiardo, disse que não vai se manifestar.
Qual o envolvimento dos produtores nos atos golpistas? Os três produtores de Goiás foram identificados no relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enviado à CPI. O documento diz que os três são integrantes do Movimento Brasil Verde Amarelo (MBVA), responsável pelo envio de caminhões para Brasília e pelos bloqueios rodoviários realizados logo após o resultado das eleições de 2022.
“Os integrantes do MBVA agiram com o claro propósito de questionar a lisura do processo eleitoral e apoiaram a pauta golpista de intervenção militar pelas Forças Armadas”, diz o relatório.
O texto da Abin diz também que os produtores, através da MBVA, possuíam “grande capacidade de mobilização nacional e organizaram, desde o ano de 2019, atos em Brasília com deslocamento de máquinas agrícolas, caminhões e caravanas”.
Inclusive, o documento menciona que o MBVA estampou em caminhões a mensagem “Faça o que for preciso! Eu autorizo, Presidente!”, durante uma manifestação em Brasília, em 15 de maio de 2021.
Vitor Geraldo Gaiardo é citado no relatório como sojicultor e presidente do Sindicato Rural de Jataí, no sudoeste de goiano. Ele foi identificado como uma liderança que atuou no bloqueio de uma rodovia na cidade após o resultado das eleições de 2022, além de também ser um dos principais articuladores do MBVA.
Luciano Jayme Guimarães é sojicultor no município de Rio Verde e ex-presidente do Sindicato Rural da cidade. No relatório, foi mencionado como um dos principais articuladores do MBVA.
Joel Ragagnin também é sojicultor em Jataí e atua como presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO). No relatório, foi mencionado como um dos principais articuladores do MBVA.
Próximos passos Os pedidos feitos pela senadora Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
Para ser aprovado, o documento precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores.
O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A Polícia Federal prendeu na semana passada 48 pessoas acusadas de participarem de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os presos estão um ex-governador, um assessor de ministro, um deputado distrital, um ex deputado-federal, prefeitos e empresários. As investigações promovidas pela PF começaram em novembro do ano passado.
Operação:
A operação foi deflagrada em nove estados do país: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.
Acusados:
Acompanhe abaixo os acusados da máfia de desviar verbas de obras públicas dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crsecimento).Dentre os presos estão parentes do atual governador do Maranhão, Jackson Lago; os prefeitos das cidades de Sinop,MT e Camaçari,BA além do deputado distrital Pedro Passos e o assessor do Ministério de Minas e Energia Silas Rondeau:
Presos na Bahia:
Humberto Rios de Oliveira – funcionário da Gautama
Florêncio Brito Vieira – funcionário da Gautama
Gil Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro da Gautama
Jorge E. dos S. Barreto – engenheiro da Gautama
Iran César de Araújo Filho – secretário de Obras de Camaçari (BA)
Edílio Pereira Neto – assessor da Secretaria de Obras de Camaçari (BA)
Everaldo José de Siqueira Alves – subsecretário de Obras de Camaçari (BA)
Luiz Carlos Caetano – prefeito de Camaçari (BA)
José Edson Vasconcelos Fontenelle – empresário
Presos em Alagoas:
Abelardo Sampaio Lopes Filho – engenheiro e diretor da construtora Gautama
Adeilson Teixeira Bezerra – secretário de Infra-Estrutura de Alagoas
Denisson de Luna Tenório – subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas
José Vieira Crispim – diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas
Enéas de Alencastro Neto – representante do Governo de Alagoas em Brasília
Marcio Fidelson Menezes Gomes – diretor do Detran de Alagoas
Presos no Piauí:
Dimas Soares de Veras – funcionário e irmão do dono da Gautama
João Manoel Soares Barros – funcionário da Gautama
Jorge Targa Juni – presidente da Companhia Energética do Piauí (Cesipa)
Presos no Maranhão:
José Reinaldo Tavares – ex-governador do Maranhão
Vicente Vasconcelos Coni – diretor da Gautama no Maranhão
Sebastião José Pinheiro Franco – fiscal de Obras do Maranhão
José de Ribamar Ribeiro Hortegal – servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão
Ney Barros Bello – secretário de Infra-Estrutura do Maranhão
Já estavam presos em Brasília:
Rosevaldo Pereira Melo – suposto lobista da Gautama
Bolivar Ribeiro Saback – funcionário da Gautama
Tereza Freire Lima – funcionária da Gautama
Maria de Fátima Palmeira – diretora comercial da Gautama
Henrique Garcia de Araújo – administra uma fazenda do Grupo Gautama
Ernani Soares Gomes Filho – servidor do Ministério do Planejamento
Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor financeiro do Maranhão
Geraldo Magela Fernandes da Rocha – servidor público no Maranhão e assessor do ex-governador José Reinaldo
Francisco de Paula Lima Júnior – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)
Sergio Luiz Pompeu Sá – servidor do Ministério de Minas e Energia
Ivo Almeida Costa – assessor do gabinete do ministro das Minas e Energia
Flávio José Pin – superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, em Brasília
Pedro Passos Júnior – deputado distrital
Alexandre de Maia Lago – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago
Presos em São Paulo :
Jair Pessine – ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Sinop/MT
Zuleido Soares Veras – empresário, dono da construtora Gautama
José Ivan de Carvalho Paixão – ex-deputado federal
Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – filho do dono da Gautama
Flávio Henrique Abdelnur Candelot – funcionário da Gautama
Outros presos envolvidos:
Ricardo Magalhães da Silva – funcionário da Gautama
Flávio Conceição de Oliveira Neto – conselheiro do Tribunal de Contas Estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho
João Alves Neto – empresário
Nilson Aparecido Leitão – prefeito de Sinop (MT).
Acusações:
Os presos são acusados de fraude em licitações públicas, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.
Funcionamento da quadrilha
Segundo a Polícia Federal, a quadrilha se dividia em três níveis:
1º nível – superestrutura do sistema:
No topo estava a construtora Gautama. A empresa direcionava editais para fraudar licitações em obras públicas.A empresa criada por Zuleido Veras em 1992, cresceu muito nos últimos anos. O nome da companhia surgiu em homenagem a Sidarta Gautama, o Buda e também por causa da religião do empresário acusado de ser o topo da quadrilha.
2º nível – Auxiliares e intermediários:
Segundo a PF, essa parte do bando composta por 11 pessoas(Segundo a ministra responsável pelos processos contra a quadrilha do STJ,Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon) ficava responsável em entrar em contrato com políticos e empresários.Estes também ficariam responsavéis por pagar a propina.
3º nível – Autoridades e ex-autoridades , a base da quadrilha:
São os responsavéis de auxiliar a quadrilha.Supostamente recebiam ‘presentinhos’ como carros de luxo em troca de favores com o grupo.
BRASÍLIA – As atenções sobre o desenrolar da Operação Navalha recaem agora sobre a divulgação da lista de políticos relacionados aos valores e presentes na contabilidade da construtora Gautama – apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras. A lista deve incluir governadores, prefeitos e grande número de parlamentares federais e estaduais, entre os quais pelo menos três senadores. A PF encontrou indícios que um possa ser o senador Delcídio Amaral (PT-MT). Os investigadores não sabem ainda se citação está ou não relacionada a alguma atividade ilícita.
O nome do senador foi encontrado numa das pastas pessoais do dono da construtora, Zuleido Veras, presas na operação. Preenchida pela secretária particular do empresário, a pasta contém a relação de políticos com as quais a construtora se relacionava. O nome “Delcídio” aparece ao lado de um valor – R$ 24 mil, seguido da descrição da despesa “aluguel de jatinho”. Até este horário, 13h20, o senador não havia retornado às ligações para comentar a informação.
Junto com as pastas, que trazem a contabilidade legal e uma paralela com supostos pagamento de propina a políticos, a PF apreendeu na sede da empresa, durante a operação, realizada em nove Estados e no Distrito Federal na última quinta-feira, 17, também uma planilha eletrônica de controle que registra nomes de políticos. Aos nomes desses políticos, em sua maioria parlamentares, estão associados valores de emendas orçamentárias. Estão relacionados políticos de vários Estados, sobretudo de Alagoas, Bahia e Maranhão.
Além das anotações de valores, ao lado de vários nomes aparecem também citações de presentes, inclusive bens valiosos como carros. Mas também aparecem anotações de mimos como gravata, uísque, passagem aérea e hospedagem em hotel. Uma parte dos documentos está arquivada num dos computadores da empresa. Nas escutas telefônicas, essa contabilidade paralela da Gautama é citada por alguns executivos da empresa como “folha B”.
Toda a documentação já está em Brasília e será analisado pela Diretoria de Inteligência da PF a partir desta segunda-feira, com o auxílio de peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC).
Advogados O acesso dos advogados dos presos na Operação Navalha aos clientes foi autorizado pela direção da Polícia Federal, depois de um pedido formal feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na manhã deste sábado, 19, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu reclamações de que os advogados não tinham acesso às dependências da PF.
A autorização foi dada depois de uma conversa entre autoridades da Polícia Federal e o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, integrante da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Segundo informação da assessoria da OAB, na quinta-feira, dia em que foi deflagrada a Operação Navalha, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou a Cezar Britto que havia determinado à Policia Federal a garantia do acesso dos advogados aos autos do processo e o respeito ao direito de defesa.
A Polícia Federal também passou a providenciar a remoção para Brasília, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em carretas e viaturas, dos materiais e bens apreendidos em poder da quadrilha de fraudadores de licitações de obras públicas desmantelada na quinta-feira, 17, pela operação. Além da prisão dos envolvidos, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside o inquérito, decretou o bloqueio das contas e a indisponibilidade dos bens dos 48 presos na operação.
Bens apreendidos Entre os bens apreendidos constam dez automóveis de luxo, inclusive o Citroen C5, calculado em R$ 110 mil, dado como mimo ao ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, por sua atuação na liberação de medições fraudulentas de obras em favor da construtora Gautama, pivô do escândalo.
Parte do material apreendido chegou da noite de quinta-feira, junto com o primeiro lote de prisioneiros oriundos da Bahia e do Maranhão. Outro lote, procedente do Piauí, chegou na sexta. Mas o maior volume de apreensões virá em lotes por terra e ar neste fim de semana e na segunda-feira.
O bloqueio das contas e a indisponibilidade dos bens destinam-se a cobrir eventuais danos aos cofres públicos a serem apurados. A PF estima-se que seja de mais de R$ 100 milhões o volume dos contratos em favor da Gautama fraudados pela quadrilha mediante medições fraudulentas de obras, superfaturamento e desvios.
Entenda a Operação Navalha Foram presos 46 membros da organização pela operação – 43 já foram transferidos para a sede da superintendência da PF, em Brasília. A expectativa é que a PF comece a tomar os depoimentos dos presos na segunda-feira, 21. Estima-se que a quadrilha tenha desviado R$ 100 milhões em um ano, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A organização já havia se estruturado para fraudar contratos e desviar verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O STJ determinou o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Segundo a PF, o esquema foi iniciado pelo sócio-diretor da Construtora Gautama Ltda., Zuleido Soares Veras, preso na operação, que articulou uma rede de empregados, sócios e lobistas, que cooptavam funcionários públicos de diversos escalões nos níveis federal, estadual e municipal. A quadrilha atuava desde a aprovação até o pagamento das obras.
Lista dos presos Confira a lista dos presos na Operação Navalha:
Ivo Almeida Costa – Assessor Especial do Ministério das Minas e Energia Sérgio Luiz Pompeu de Sá – Assessor do Ministério de Minas e Energia José Reinaldo Tavares – Ex-Governador do Maranhão Geraldo Magela Fernandes Rocha – Ex-assessor do ex-govenador José Reinaldo Tavares Nilson Aparecido Leitão – Prefeito de Sinop/MT Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari/BA Flávio José Pin – Superintendente de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal em Brasília Pedro Passos Júnior – Deputado distrital Ernani Soares Gomes Filho – Servidor do Ministério do Planejamento – Atualmente à Disposição da Câmara dos Deputados José Ivam de Carvalho Paixão – Ex-deputado federal pelo PPS-SE Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor Financeiro do Maranhão e Atual Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) João Alves Neto – Filho do Governado João Alves Filho Francisco de Paula Lima Júnior – Sobrinho do Atual Governador do Maranhão Alexandre de Maia Lago – Sobrinho do Atual Governador do Maranhão Flávio Conceição de Oliveira Neto – Ex-Chefe da Casa Civil do Governo João Alves Filho – Atual Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual Zuleido Soares Veras – Empresário-Dono da Gautama Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – Filho de Zuleido-Empresário Maria de Fátima Palmeira – Diretora Comercial da Gautama Flávio Henrique Abdelnur Candelot – Empregado Gautama Humberto Dias de Oliveira – Empregado Gautama Abelardo Sampaio Lopes Filho – Engenheiro e Diretor da Gautama Bolivar Ribeiro Saback – Empregado-Lobista Gautama Rosevaldo Pereira Melo – Lobista Gautama Tereza Freire Lima – Funcionária Gautama Florencio Brito Vieira – Empregado Gautama Gil Jacó Carvalho Santos – Diretor-Financeiro Gautama Jorge E. Dos S. Barreto – Engenheiro da Gautama Vicente Vasconcelos Coni – Diretor Gautama no Maranhão Dimas Soares de Veras – Irmão Zuleido – Empregado Gautama Henrique Garcia de Araújo – Administra Uma Fazenda do Grupo Gautama Ricardo Magalhães da Silva – Empregado da Gautama João Manoel Soares Barros – Empregado da Gautama José Edson Vasconcelos Fontenelle – Empresário Jair Pessine – Ex-Secretário Municipal de Sinop/MT Zaqueu de Oliveira Filho – Servidor do Município de Camaçari/BA Jorge Targa Juni – Presidente da Companhia Energética do Piauí Iran César de Araújo Filho – Secretário de Obras do Município de Camaçari/BA Edílio Pereira Neto – Assessor de Iran César de Araújo Filho Everaldo José de Siqueira Alves – Subsecretário de Iran César de Araújo Filho Adeilson Teixeira Bezerra – Secretário de Infra-Estrutura de Alagoas Denisson de Luna Tenório – Subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas José Vieira Crispim – Diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas Eneas de Alencastro Neto – Representante do Governo de Alagoas em Brasília Marcio Fidelson Menezes Gomes – Secretário de Infra-Estrutura de Alagoas Ney Barros Bello – Secretário de Infra-Estrutura do Maranhão Sebastião José Pinheiro Franco – Fiscal de Obras do Maranhão José de Ribamar Ribeiro Hortegal – Servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão
A Polícia Federal desencadeou ontem a Operação Monte Éden e prendeu 24 advogados e empresários envolvidos em suposto esquema de proteção patrimonial, por meio de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação e falsificação de papéis usando laranjas e offshores – escritórios de fachada – no Uruguai. A investigação federal indica que 40 empresas dos setores de combustível, têxtil, plástico, informática e avícola teriam ocultado da Receita um volume de R$ 150 milhões em ativos, no ano de 2004.
A ação atingiu 7 Estados – São Paulo, Rio, Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Paraná – e foi decretada pela juíza federal Ana Paula Rodrigues Mathias, da 5.ª Vara Criminal Federal do Rio. A juíza expediu 80 mandados de busca e 30 decretos de prisão temporária. Quinhentos agentes da PF e 50 auditores da Receita foram mobilizados. O governo uruguaio cooperou abrindo dados sobre sociedades anônimas financeiras registradas em Montevidéu.
A maioria das prisões ocorreu em São Paulo, onde fica o escritório de advocacia Oliveira Neves, apontado pela Procuradoria da República como um dos principais envolvidos. O titular da banca, Newton José de Oliveira Neves, se autodenomina “um dos mais conceituados advogados do País, com mais de 25 anos de experiência, atuando junto a empresas nacionais e multinacionais”.
Ele se intitula “especialista em direito empresarial, tributário, societário, internacional e investimentos estrangeiros”. Não omite que trabalha com “proteção de bens”. Outros 4 escritórios estão sob investigação.
Oliveira Neves chegou algemado à sede da PF. Ele foi preso em sua cobertura na Alameda Jaú, nos Jardins. Teria lucrado R$ 20 milhões no ano passado protegendo bens de clientes. O arrastão da PF levou para a prisão mais 4 advogados desse escritório, na esquina das Alamedas Santos e Bela Cintra – Ana Claudia Mello, Antonio Teixeira Araújo Jr., Fernanda Duran de Souza e Cíntia Maceron. O estagiário Hugo Nader de Lima também foi capturado.
A origem da investigação é o empresário Antonio Carlos Chebabe, cliente de Oliveira Neves. A PF monitorou telefones do advogado e de outros suspeitos durante 6 meses. São cerca de 30 horas de grampo. Segundo a PF, a escuta revela Neves orientando Chebabe sobre o melhor caminho para blindar patrimônio.
O superintendente regional da PF em São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato, chamou a Monte Éden de “exitosa”. A procuradora da República Patrícia Castro Nu?es disse que as prisões e buscas são “um trabalho fantástico”. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, superintendente-adjunto da Receita, informou que os empresários serão autuados.
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A blindagem patrimonial era feita a partir de contrato – no valor de R$ 100 mil – firmado entre o empresário interessado em ocultar seus ativos do Fisco com advogados. O passo seguinte era a criação de offshore, ou sociedade anônima financeira (ao preço de US$ 3,5 mil), em algum paraíso fiscal, geralmente o Uruguai. A offshore tornava-se majoritária de uma empresa de fachada no Brasil, da qual fazia parte algum laranja. O empresário “vendia” ficticiamente bens e equipamentos para a empresa fantasma. Em seguida, ele alugava esse material declarando despesas inexistentes. A garantia de que continuava proprietário dos ativos eram ações ao portador custodiadas em Montevidéu.
O delegado Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes, adjunto da 16ª DP (Barra da Tijuca), indiciou por fraude processual o médico Bruno Nogueira Teixeira — contratado como assistente pela família do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos, preso por atropelar o estudante João Gabriel Cardim Guimarães, de 16. O crime, previsto no artigo 347 do Código Penal, consiste no ato de modificar intencionalmente dados de processo, com intuito de levar juiz ou perito a erro. A pena prevista é de três meses a dois anos de detenção, além de multa.
De acordo com o relatório final do inquérito, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade, o médico teria mudado, de maneira fraudulenta, mediante laudo e pedido de internação do paciente em UTI, o estado do modelo, “com o dolo específico de induzir o juiz (que já havia decretado a prisão preventiva em sede de Plantão Judiciário), evitando que o paciente fosse efetivamente transferido” do Hospital Marcos Moraes ao sistema prisional do Rio naquele momento.
“É notório que as condições de qualquer estabelecimento prisional são piores que no Hospital Marcos Moraes ou em qualquer outro. Vale informar, ainda, que o médico indiciado tentou a transferência do paciente à UTI Hospital São Bento, localizado na Ilha do Governador, onde o mesmo é coordenador médico”, pontua o delegado, no documento.
Para Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes, o cerne da questão se dá quanto à questão nefrológica de Bruno Krupp, em que o médico assistente da família contraria o parecer da nefrologista no que tange à presença de rabdomilóse (doença caracterizada pela destruição das fibras musculares). Na ocasião, o profissional afirmara tratar-se de sua forma severa com injúria renal aguda, enquanto a nefrologista do hospital dizia não haver nenhuma lesão renal.
A médica nefrologista da unidade de saúde, às 16:32 do dia 5 de agosto, relatou: “Impressão: Elevação de CPK sem alteração significativa de função renal, creatinina 0,9 desde a admissão, mantendo débito urinário. Sem distúrbios hidroeletrolíticos ou acido-básico. Elevação de CPK (compatíveis com trauma local) em queda progressiva. Baixo risco de evolução para injúria renal aguda.”
“Na análise do artigo médico-científico juntado ao presente procedimento, e em simples pesquisas em fonte aberta, percebemos que os índices marcadores da creatinina estiveram sempre na faixa normal (0,9 desde a admissão, mantendo débito urinário), como também o débito urinário. (…) Juntamos ao presente procedimento um minucioso artigo médico-científico, com 42 referências bibliográficas versando sobre biomarcadores da injúria renal aguda, resumindo que a creatinina continua a ser o padrão laboratorial para diagnóstico da injúria renal aguda”, escreveu o delegado.
Em seu depoimento na 16ª DP, Bruno Nogueira Teixeira afirmou que tal tentativa de transferência seria tão somente por razões de não haver leito vago na UTI do Hospital Marcos Moraes, não restando demonstrado nos autos, haja vista que o paciente fora transferido ao devido leito de UTI no Hospital Marcos Moraes.
No último dia 5, embora a equipe do Marcos Morais já tivesse emitido parecer liberando o rapaz para ser levado ao sistema prisional por apresentar quadro estável, Bruno Nogueira Teixeira alegou problemas nos rins do jovem e a eventual necessidade de sessões de hemodiálise, o transferindo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade de saúde.
Também por solicitação do médico, Bruno Krupp foi levado para realização de exames de ressonância magnética a outro hospital da rede, na Barra da Tijuca. Uma guarnição de policiais militares do 3º BPM (Méier), que o acompanha desde a última terça-feira, quando ele recebeu voz de prisão pelos agentes da 16ª DP, escoltou a ambulância que o transportava nesse trajeto.
Bruno Krupp deu entrada no Marcos Moraes no dia 31, após ter alta do Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, para onde foi levado em ambulância do Corpo de Bombeiros com João Gabriel após o acidente. Na ocasião, o modelo dirigia uma moto, na altura do Posto 3 da orla, quando atingiu o estudante, que teve a perna decepada. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu horas após dar entrada na unidade. Segundo testemunhas, ele estaria em alta velocidade – uma delas chega a dizer a pelo menos 150 quilômetros por hora.
Quadro estável
Segundo o prontuário médico, ao ser avaliado no Marcos de Moraes, Bruno apresentava quadro estável, movimentando os quatro membros, respirando em ar ambiente, lúcido e orientado, apresentando múltiplas escoriações pelo corpo. Suas tomografias computadorizadas de crânio, coluna cervical e joelho foram avaliadas pelos serviços de neurocirurgia e ortopedia do hospital, que descartaram qualquer sinal de fraturas, inclusive liberando o paciente do uso de colar cervical.
O modelo então seguiu sob os cuidados das esquipes de Clínica Médica e Cirurgia Plástica para controle da dor, início dos antibióticos para evitar infecções na pele e agendamento do procedimento cirúrgico para remoção de tecidos das escoriações cutâneas, realizado ontem, sem qualquer intercorrência.
Até ser encaminhado para a UTI, a pedido do médico da família, de acordo com o hospital, Bruno encontrava-se no quarto, estável, em uso de medicações para dor, antibióticos e realização de curativos, aos cuidados do serviço de Clínica Médica, uma vez que já teve liberação pela Neurocirurgia, Ortopedia e Cirurgia Plástica. Segundo os profissionais, o modelo apresenta, então, condições de transferência para qualquer outra unidade de saúde, inclusive hospital penitenciário.
Além de responder pelo homicídio de João Gabriel, na 16ª DP (Barra da Tijuca), Bruno figura como autor em dois registros de ocorrência feitos na Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá. Após a notícia que ele foi acusado pelo crime por uma jovem de 21 anos, pelo menos 40 mulheres relataram em redes sociais terem sido vítimas de violência sexual pelo modelo.
‘Não é um novato nas sendas do crime’
No mandado de prisão preventiva decretada juíza Maria Isabel Pena Pieranti, do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Rio, a magistrada afirma que o rapaz “não é um novato nas sendas do crime” e que sua liberdade “comprometeria a ordem pública, sendo a sua constrição imprescindível para evitar o cometimento de crimes de idêntica natureza, podendo-se dizer que a medida visa também resguardar a sociedade de condutas que ele possa vir a praticar”. O despacho ainda menciona que ele já foi parado por agentes da Lei Seca três dias antes do acidente, mas a blitz acabou por não ter o efeito didático.
No pedido de prisão, o delegado Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes afirmou que o Relatório de Vida Pregressa do modelo demonstra outras passagens policiais por estupro e estelionato, “razão pela qual se faz necessária sua segregação cautelar, por meio de expedição de mando de prisão preventiva, visando garantir a ordem”. Além disso, ele cita que, ao ser parado pela Lei Seca, Bruno estava sem habilitação, com a mesma moto sem placa e, mais, recusando-se a fazer teste do bafômetro.
“(…) tenho que a liberdade do Indiciado compromete sobremaneira a ordem pública, sendo a sua constrição imprescindível para evitar o cometimento de crimes de idêntica natureza, podendo-se dizer que a medida ora decretada visa, também, resguardar a sociedade de condutas outras análogas que o Representado possa vir a praticar. A situação por ele vivida três dias antes, ao ser parado em uma blitz, não foi suficiente para alertar-lhe dos riscos de direção perigosa e em contrariedade ao que dispõe a lei e o bom-senso. Em outras palavras: não foi o bastante que tivesse sido parado pelos agentes da Lei Seca. Ser pego na situação já descrita não teve qualquer efeito didático. Ao contrário, adotou conduta mais ainda letal, acabando por tirar a vida de um jovem que estava acompanhado de sua mãe, ressaltando-se que Bruno não é um novato nas sendas do crime”, escreveu a juíza.
Horas após o acidente, o delegado Paulo Roberto Mendes Junior, de plantão na 16ª DP, determinou, com a morte de João Gabriel, a remoção do corpo do hospital para o Instituto Médico-Legal (IML), para a realização do exame da necropsia. O sepultamento ocorreu no Cemitério de Irajá, na Zona Norte da cidade, em uma cerimônia que reuniu mais de 100 pessoas, entre as quais colegas de escola e professores.
Da prisão à decisão da Justiça Federal, que considerou a denúncia inepta, servidores da Saneago e famílias tiveram de esperar mais de dois anos
Justiça libera presidente da Saneago, José Taveira; presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e diretor da Saneago, Robson Salazar
A operação Lava Jato completou cinco anos em março. Marco do combate à corrupção no País, ela mandou um recado aos poderosos, que por muitos anos se locupletaram com o dinheiro público: a partir de então, ninguém mais poderia se sentir intocável. O sentimento geral era de que a lei, finalmente, seria igual para todos.
Somente no braço paranaense (de onde emergiu o agora ministro Sergio Moro), até agora foram 244 condenações contra 159 pessoas – entre elas figurões como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-todo poderoso do PT José Dirceu e, maior luminar entre todos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lava Jato já recuperou aproximadamente R$ 13 bilhões. As acusações são tão variadas como corrupção, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Só em Curitiba foram expedidos 1,2 mil mandados de busca, apreensão ou prisão.
Com números tão eloquentes, a operação não só tornou-se um símbolo do combate à corrupção, como serviu de motivação para os Ministérios Públicos, Judiciário e polícias (Federal ou estaduais) de todo o País. Políticos e empresários estaduais também passaram a ser punidos pelos malfeitos.
Nesses cinco anos, o brasileiro se acostumou com as cenas de figurões algemados, sendo levados para interrogatório policial e presos. Tudo transmitido ao vivo pela televisão, acompanhado em tempo real em sites de notícias, compartilhado nas redes sociais e analisado em jornais e emissoras de rádio.
Mas, como tudo na vida tem mais que dois lados, o combate à corrução não poderia ser diferente. E um dos mais negligenciados é o impacto da exposição dos suspeitos e acusados – especialmente daqueles que depois são judicialmente inocentados.
O exemplo mais notório é o do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier. Alvo da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, Cancellier foi preso acusado de desvios de dinheiro da instituição.
O reitor foi solto no dia seguinte. Dezessete dias depois, Cancellier jogou-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Até hoje, o inquérito da PF segue parado no Ministério Público Federal, que ainda não ofereceu a denúncia ao Judiciário.
Supervisor da Saneago se matou após operação Em Goiás, um caso semelhante ocorreu. Alvo da primeira etapa da Operação Decantação, o ex-supervisor de Qualidade de Saneamento da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) Claudionor Francisco Guimarães, 53, foi encontrado morto, enforcado em uma árvore dentro do Jardim Botânico, na Vila Redenção, em Goiânia, dia dia 29 de agosto de 2016.
Claudionor Francisco, servidor da Saneago que se matou após a Operação Decantação
Claudionor havia sido alvo de mandatos de condução coercitiva e de busca e apreensão, realizados em sua casa, cinco dias antes. A decisão judicial que autorizou a ação contra ele e outros funcionários da Saneago citava que eles “foram citados ou estão entre os interlocutores de ligações interceptadas”.
Na época, o delegado que atendeu a ocorrência do suicídio relatou que um cunhado informou à polícia que Claudionor não havia recebido ameaças, mas enfrentava um quadro depressivo. Estava separado há pouco tempo e não vivia com as duas filhas.
Juiz rejeita denúncia Claudionor Francisco não teve tempo de receber uma notícia que, talvez, amenizasse as aflições que passava. Na sexta-feira, 24 de maio, o juiz federal Rafael Slomp rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 38 pessoas no âmbito da Operação Decantação.
Sobre a acusação de formação de quadrilha, Slomp diz, em sua decisão, que “não é preciso muito esforço para constatar que se trata de narrativa genérica, assentada em premissa duvidosa (criminalização da atividade política), sem a imputação de fatos e determinados”. O juiz afirma, ainda, que “atos corriqueiros”da administração pública foram “descritos como se criminosos fossem”.
Outras denúncias rejeitadas por Slomp foram as de prática de corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitação. Na decisão, o magistrado argumenta que não foi produzido “elemento de convicção que indicasse tal irregularidade”, além de não ter sido caracterizado o “esquema de pagamento de propina aos agentes públicos”.
Na conclusão do documento, Slomp afirma que “a denúncia é inteiramente inepta”, por não ter exposto o fato criminosos nem apontado “elementos de convicção que consubstanciassem substratos concretos, aptos a indicar a existência de justa causa para a ação penal”.
Diante dos fatos, o juiz, além de rejeitar todas as denúncias contra todos os 38 envolvidos na Operação Decantação 1, também determinou a devolução imediata de bens apreendidos.
Envolvidos relatam dias de angústia A decisão do juiz federal Rafael Slomp não encerra a questão. Além de ainda haver a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF) – que ainda não se manifestou acerta do assunto -, as famílias conviverão com a lembrança dos 1.095 entre a deflagração da operação e a rejeição da denúncia.
Muitos dos envolvidos evitam falar sobre o assunto. “Conversei com minha mulher e achamos por bem ficarmos reservados. Estamos muito abalados”, disse, ao Jornal Opção, um dos presos pela Polícia Federal no dia 24 de agosto de 2016. Contatos telefônicos foram feitos, mas a maior parte dos envolvidos tem optado por não falar com jornalistas.
Apenas os dois nomes mais conhecidos, por serem homens públicos, aceitaram conversar: o então presidente da Saneago, José Taveira da Rocha, e o então diretor da empresa Afrêni Gonçalves, que na época presidia o PSDB em Goiás.
Taveira tem 75 anos; Afrêni, 67. Os dois se conhecem há quase cinco décadas. Ambos entraram, por concurso, no Banco do Estado de Goiás, o extinto BEG – primeiro, federalizado; depois, vendido para o grupo Itaú, em 2001, por R$ 655 milhões. Ambos também fizeram carreira no serviço público, trabalhando juntos no Governo do Estado (Afrêni, inclusive, teve dois mandatos como deputado estadual).
Em todo esse tempo, o encontro que certamente não sairá da memória de ambos ocorreu na manhã do dia 24 de agosto de 2016, na sede da Polícia Federal em Goiânia. Os dois haviam sido presos na primeira fase da Operação Decantação, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A investigação apontava para desvios de recursos federais na Companhia de Saneamento de Goiás, a Saneago, onde os dois trabalhavam desde 1º de janeiro de 2015.
No total, 15 pessoas foram presas provisoriamente ou preventivamente. Treze delas, inclusive Taveira e Afrêni, foram transferidas para uma cela no Núcleo de Custódia, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Os dois foram soltos na noite de 28 de agosto, juntos do então diretor financeiro da Saneago, Robson Salazar.
Taveira conta que a Polícia Federal chegou ao seu apartamento por volta das 6 horas. “O porteiro me avisou. Entraram e vasculharam a casa inteira, perguntavam ‘cadê as armas?’”, diz. Com ele, estavam a mulher e um filho. O ex-presidente da Saneago afirma que, apesar do constrangimento, os policiais foram respeitosos.
No mesmo horário, outro grupo estava na casa de Afrêni. “Estava na esteira, quando a polícia chegou. Disse que eles estavam no lugar errado. Um deles perguntou: o senhor não é o Afrêni Gonçalves? Confirmei e eles entraram. Após duas horas revirando as coisas, um deles me disse: o senhor está preso”, conta.
Taveira e Afrêni só se viram na sede da Polícia Federal. Ali, a cada preso que chegava, uma nova sensação. Após serem interrogados, um por um, o grupo foi colocado em uma van e levado ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer os exames rotineiros nesses casos. Só à noite chegaram ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
“Nos levaram para fazer as fichas. Aquelas fotos, com um número de identificação”, conta Afrêni. Os 13 presos foram acomodados em uma mesma cela, sem contato com outros presos – o Núcleo de Custódia abriga os criminosos mais perigosos (como o serial killer Tiago Henrique da Rocha) ou aqueles que precisam ser isolados, por algum motivo de segurança.
Durante o dia, a cela ficava aberta. Mas a área de circulação dos presos na Operação Decantação era restrita. À noite, a carceragem era fechada. Para dormir, as famílias levaram colchonetes. “Não consigo descrever a sensação quando ele [o carcereiro] trancava a cela. Era humilhante. Para quem cometeu um crime, já é ruim. Imagine para nós, que não”, relata Taveira.
Tanto o presidente quanto o diretor da Saneago evitavam a comida servida pela Administração Penitenciária. Os dois contam que comiam barras de cereal levadas por familiares. “Tinha medo”, explica Taveira, “não sei por quê”. “Como sou mais velho, tentava cuidar do Afrêni e do Robson [Salazar, diretor financeiro da empresa, também preso]. Rezávamos muito”.
Saída da prisão ocorreu no meio da noite Assim como outros presos, Taveira e Afrêni deixaram o Núcleo de Custódia por volta da meia-noite de 29 de agosto, cinco dias após a Operação Decantação 1. Era aniversário do neto de Afrêni.
“Cheguei em em casa. Família e amigos me esperavam. Um amigo me disse: para quem te conhece, não precisa explicar nada”, conta o ex-presidente do PSDB. No entanto, não houve festa para o neto, pois não havia clima. “Não poderia aparecer em uma foto ao lado dele”, exemplifica.
A liberdade, porém, foi apenas a primeira etapa para a retomada de uma vida normal. Andar nas ruas passou a ser se expor. “Um dia, estava no caixa do supermercado, quando um homem se aproximou e disse: está gastando o dinheiro da Saneago”?, conta Taveira. Mesmo com mais de 70 anos de idade, o ex-presidente da empresa reagiu. “O peguei pela cintura e pela gola da camisa e o empurrei”, diz.
Afrêni não chegou a enfrentar uma situação de violência. Mas passou por constrangimentos. “Alguma pessoas, quando me viam, se cutucavam. Certa vez, fui até um casal e me apresentei. Tudo bem, sou Afrêni Gonçalves!”. “Eu não esqueço em momento algum. Na hora de deitar, me lembro, na rua só fico pensando nisso. O maior patrimônio de um homem é seu nome”.
Taveira mostra um currículo resumido à reportagem. Funcionário do BEG, presidente do Banco de Desenvolvimento de Goiás, presidente do Ceag (hoje Sebrae), vice-presidente da Cooperformoso, liquidante da Caixego, presidente da Goiás Fomento, presidente do Ipasgo, presidente do Detran/GO, Secretário da Fazenda.
Em todos esses cargos, sem qualquer imbróglio judicial. “Antes, quando alguém procurava no Google por José Taveira, achava ‘Taveira arruma o Ipasgo’, ‘Taveira recupera a Saneago’. Agora, é só operação, prisão”, lamenta.
“Tenho respeito pelas instituições, mas em todo lugar há pessoas boas e ruins. Algumas dessas operações são sanguinárias”, diz Afrêni Gonçalves. “Dói na alma, a imprensa nos massacrou por 90 dias”, complementa José Taveira.
A decisão do juiz Rafael Slomp (lei aqui) é uma etapa para a retomada da vida normal. Afrêni diz que um dos efeitos da operação em sua saúde foi engordar, por causa da ansiedade. “Agora, renasci de novo. Estou leve, aliviado. Confio na justiça, inclusive a divina”.
Taveira: “Quem vai devolver o que perdi?”
Taveira conta que, ao receber a informação de que a denúncia fora rejeitada, ligou para a esposa. “Foi a primeira pessoa para quem liguei. Ela chorou e rezou muito. Ela disse que sempre teve certeza de que esse processo terminaria assim. Eu tinha fé, mas ela tinha certeza”, relata.
Apesar do alívio, Taveira ainda teme que a operação tenha arranhado a imagem de gestor e homem público ilibado. “Quem devolverá tudo isso?”, pergunta, sem encontrar, ainda, uma resposta.
Relatório da PF acusa ainda 21 pessoas de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória durante as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha
Cerca de três meses após a deflagração da Operação Panatenaico, a Polícia Federal concluiu o inquérito relativo ao superfaturamento, em R$ 559 milhões, das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. A corporação indiciou 21 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória. Entre elas os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). A PF ainda requisitou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça a reavaliação dos benefícios concedidos à construtora Andrade Gutierrez, graças ao acordo de leniência que deu início às investigações.
Em 350 páginas, a Polícia Federal descreve o resultado de perícias em notebooks, celulares e outros objetos colhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Há, ainda, trechos de delações, estudos técnicos, laudos, notas fiscais e documentos entregues pela empreiteira que, segundo a corporação, comprovam a existência de um esquema fraudulento que superfaturou a construção da arena e desviou verbas. O material será encaminhado ao MPF, órgão responsável pelas denúncias à Justiça.
Além das delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez, a apuração é embasada em informações da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Em abril, policiais federais requisitaram à estatal, responsável pelos repasses financeiros para a empreitada, toda a documentação referente às obras do Mané Garrincha. Integrantes do governo local também entregaram aos investigadores o balanço final da Terracap, que apontou um rombo de R$ 1,3 bilhão com a construção do estádio.
Essas informações, divulgadas com exclusividade pelo Correio, ajudaram a decifrar detalhes das supostas fraudes e dos desvios de recursos na obra da arena mais cara da Copa do Mundo de 2014. Orçado, em 2010, em cerca de R$ 600 milhões, o empreendimento custou, no fim das contas, em 2014, R$ 1,575 bilhão, segundo cálculos da PF.
No acordo de leniência, contudo, a Andrade Gutierrez não reconheceu esse sobrepreço. Com base nisso, os agentes federais pediram a reavaliação do negócio. ;Caso o superfaturamento total tivesse sido admitido, haveria, evidentemente, o compromisso legal de restituição dos valores pagos, o que não ocorreu;, menciona o relatório. Para a corporação, a característica descumpre cláusulas do documento assinado pela empreiteira e pelo MPF. Os benefícios concedidos graças às delações, então, deveriam ser reavaliados.
Apreensões Segundo a PF, há comprovação de vínculo entre todos os investigados. Como exemplo, destaca o check-in realizado por Tadeu Filippelli e o suposto emissário de propina Afrânio Roberto em um voo entre Barcelona e Lisboa, em 7 e 8 de fevereiro deste ano. Teriam embarcado, ainda, a esposa do peemedebista, Ana Paula Fernandes, e Maria Teresa Souza.
[SAIBAMAIS]A PF encontrou em um iPhone 5, apreendido na casa de Filippelli, os contatos de todos os alvos da Panatenaico. Outro material despertou a atenção dos agentes: uma sequência de três fotos de maços de dinheiro, com notas de R$ 50 e R$ 100. A corporação, contudo, ressaltou que ;não é possível precisar o contexto das imagens;. Destacou-se, também, que ;não havia mensagens via WhatsApp, indicando que houve preocupação em deletar eventuais registros;.
A Polícia Federal também identificou supostas planilhas de propina. As informações constam em um pendrive, recolhido na casa da ex-presidente da Terracap Maruska Lima. O arquivo vincula o nome ;Pedro; a uma série de valores. A corporação destacou que o ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite Vieira menciona, na delação, um interlocutor de recebimento de propina em nome da ex-gestora, também chamado Pedro.
Segundo o relatório, houve, ainda, a apreensão de dois cheques destinados ao ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e emitidos pelo ex-executivo da Andrade Gutierrez André Luiz Silvestre. A corporação anexou aos autos planilhas de referência, entregues pela empreiteira, com datas de criação e edição anteriores ao lançamento do edital, pela Novacap, para a reforma do Mané Garrincha.
Prisão Agnelo, Arruda, Tadeu Filippelli e Martorelli podem voltar à carceragem antes mesmo de uma eventual condenação. Consta no relatório final do inquérito da Polícia Federal que há um pedido de prisão preventiva em aberto na 10; Vara Federal, como adiantou o Correio em junho. Nele, o MPF reiterou a requisição devido ao ;alto risco de que, uma vez soltos, os referidos investigados venham a se evadir do país;, assim como a liberdade dos indiciados ;poderia contribuir para a reconstituição da referida organização criminosa;.
As investigações apontaram os inúmeros formatos de concessões de valores indevidos aos ex-gestores ; contratos de fachada, propina em dinheiro, doações eleitorais e compra de itens desconexos à construção. A equipe de policiais encontrou, entre as notas apresentadas pela Andrade Gutierrez nas chamadas ;medições;, serviços de bufê para a comemoração do Dia das Mães de servidores da Novacap, aluguel de camarotes para o jogo que marcou a despedida de Neymar do Santos, em 2013, além de notas relativas à logística dos shows de Beyoncé e da banda Aerosmith.
Sob investigação A Polícia Federal listou, nos autos, uma série de provas indiciárias relativas ao repasse de valores aos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Os pagamentos atingem cifras milionárias. Confira alguns dos gastos:
Agnelo Queiroz Pagamentos de despesas desvinculadas da obra – R$ 2,5 milhões Doação eleitoral ao PT – R$ 300 mil Doações à Paróquia São Pedro – R$ 600 mil Propina por intermédio de Jorge Luiz Salomão – R$ 1,7 milhão Valores ilegais por meio do Consórcio Brasília 2014 – R$ 660 mil Simulação de aquisição de produtos – R$ 300 mil Propina por meio de contrato de fachada – R$ 935 mil
José Roberto Arruda Propina em cash – R$ 2 milhões Propina por meio de contrato de fachada – R$ 1,8 milhão Doações à Paróquia São Pedro – R$ 120 mil
Tadeu Filippelli Propina R$ 20,4 milhões Doação eleitoral ao PMDB R$ 10 milhões Pagamentos de despesas desvinculadas da obra R$ 25 mil
Análises “improváveis e sem nexo” O advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, afirma que só há possibilidade de manifestação após ter conhecimento, na íntegra, dos documentos do indiciamento pela Polícia Federal. ;Nós recebemos o relatório, mas não o inquérito. Vamos analisar tudo com muito cuidado; por isso, ainda não temos um posicionamento para externar;, explica. A defesa de José Roberto Arruda admite que fez apenas uma leitura dinâmica do relatório, pois é denso. Segundo ele, a prioridade são as páginas que mencionam o nome do cliente. Mesmo assim, adverte que é possível observar conclusões ;improváveis e sem nexo;. Ele alega que, apesar de a licitação questionada ter sido planejada no governo de Arruda, não chegou a ocorrer no período da gestão. ;Aconteceu cinco meses depois que Arruda saiu do governo. A suposta licitação tem data em 2013 e 2014. É absolutamente inverossímil;, argumenta o advogado Paulo Emílio Catta Preta. Ele garante que, caso seja feita a denúncia, serão levantadas todas essas questões ao Judiciário e que estarão ;confiantes que será realizada uma boa análise do caso.;
O Correio tentou contato com a defesa de Tadeu Filippelli, por telefone e mensagem de WhatsApp, mas não obteve resposta do advogado Alexandre Queiroz. O Correio procurou a Executiva Regional do PT, mas não obteve retorno, até o fechamento desta edição, para comentar as supostas doações da Andrade Gutierrez ao Partido dos Trabalhadores. O mesmo ocorreu com a Executiva Regional do PMDB.
Em nota, a Andrade Gutierrez informou que segue na colaboração com as investigações em curso, ;dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal;. Reforçou, ainda, o compromisso de esclarecer e corrigir todas as situações irregulares ocorridas no passado. Acrescentou que ;continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes;.
Memória
Prisões e bens bloqueados A Operação Panatenaico começou em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, ex-presidente da Novacap, foram detidos a ex-presidente da Terracap Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão. À época, os ex-gestores, além de outras seis pessoas, foram presos temporariamente.
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a operação “BB Pag”. Os policiais estão cumprindo 78 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.
Os mandados estão sendo cumpridos na capital e interior do Estado e nas cidades de Tubarão (SC) e Soledade (RS).
O empresário Plínio Alexandre Amorim Marques é sócio-proprietário da Central Assessoria e Treinamento Ltda. Ele foi preso em sua residência no edifício, Villágio Piemonte, localizado no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. A empresa presta serviços de organizações de eventos.
A Operação foi denominada ‘BB Pag’ que dá continuidade à Operação’Vespeiro, que investiga uma suposta quadrilha que desviava dinheiro da Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz). Informações iniciais dão conta de que rombo seria de R$ 101 milhões.
Acompanhe em tempo real
11h23 – Os advogados Eduardo Guimarães e Ademar Santana, do Tribunal de Prerrogativa da Ordem dos Advogados de Cuiabá disse que a prisão dos dois advogados é ilegal. ““É notório que a Penitenciária Central não conta com sala de Estado Maior. Portanto os advogados devem ficar em uma sala especial e não junto com detentos comuns”, disse Eduardo.
11h08 – Veja lista dos alvos da Operação BB Pag e onde os mandados estão sendo cumpridos:
Cuiabá – prisões e busca e apreensões Plinio Alexandre Amorim Marques/ Neia Marques Claumir Tomazzi/Elaine Tomazi Rosa de Castro Melo/Victor Tomazi Ary Linderman Adauri/Teresinha/Alex Evanildes Dias Marco Paolo Filho Lucival Cândido Amaral Djalma Jose Neto Marleide O. Carvalho Alexandre Carneiro João Pires M. Filho Gabriel N. Marquito Silvio da S. Rondon Waldir Aparecido Taques Clarisse A. S. Basso Rafaela S. Basso Gonçalo Rodrigues de Almeida Antonio Marques De Pinho Marinete F. Marques Celso Alves de Pinho Giovani Dadalt Crespani
Cuiabá – busca e apreensão Roberto Rizzo
Santo Antônio do Leverger – prisão Juercio/José Ribeiro Neto/Wockton S. Pereira
Primavera do Leste Busca e apreensão na residência de Giovani Dadalt e no escritório de contabilidade El Shaday
Tubarão (SC) – busca e Apreensão na empresa de Giovani Dadalt
Soledade (RS) Prisão temporária e busca e apreensão de Isabel de Fátima Dadalt e Neida Terezinha Dadalt – mãe e tia de Giovani Dadalt
11h03 – Durante os mandados de prisão João Pires M Filho e Gabriel N. Marquito foram presos por porte ilegal de armas e encaminhados para o Centro de Ressocialização de Cuiabá.
10h52 – As mulheres detidas na operação estão sendo encaminhadas para o presídio feminino Ana Maria do Couto. Elas deverão ser ouvidas na próxima segunda-feira (19) pelos policiais da Defaz.
10h35 – A advogada Michelle Donegá está revoltada com os delegados da Defaz, porque não estão deixando os advogados terem acesso aos autos dos processos. “Como posso defeder o meu cliente Gonçalo Almeida, se não sei o motivo da acusação”, informou.
10h21 – Oito delegacias da Capital estão envolvidas na operação, são elas: Dema, GCCO, Roubos e Furtos (Derf), GOE, Entorpecentes, Consumidor e DHPP.
09h45 – Alguns detidos estão sendo encaminhados diretamente para o antigo presídio do Carumbé. A tendência é de que eles não sejam ouvidos nesta quinta-feira.
09h30 – Os policiais da Defaz apreenderam documentos e computadores dos envolvidos. Até o momento já foram encaminhadas 34 pessoas para prestar esclarecimentos.
09h25 – O contador Gonçalo Rodrigues de Almeida foi encaminhado para o Centro de Ressociliação de Cuiabá (antigo Carumbé). Ele irá permanecer detido durante a operação BB Pag.
09h16 – Mais de 20 pessoas foram encaminhadas para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé). Elas serão ouvidas na Defaz sobre o susposto desvio de dinheiro na Sefaz.
09h07 – Fabrício Domingues é advogado do empresário José Ribeiro, ele disse que seu cliente irá prestar todos os esclarecimentos a Defaz e não soube informar a causa do mandado de prisão. “Ainda não posso dizer o motivo da prisão, porque não tive acesso aos autos do processo”.
09h03 – Uma família de livramento foi encaminhada para a Defaz para prestar esclarecimentos sobre o desvio de dinheiro da Sefaz.
Juíza Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido da cassação do diploma
* por Luiz Nardelli – Reportagem do Jornal da Catve: jornalista Kharina Guimarães. Na semana passada, depois de divulgado no EPC – programa da catve.fm – 91.7 e também divulgado aqui no portal sobre a inelegibilidade do vereador Rui Capelão por 8 anos, contando a partir de 7 de fevereiro de 2007 até 07 de fevereiro de 2015, o PTC entrou com pedido de cassação do diploma de Capelão, haja vista que se o vereador (suplente) está no exercício da função de vereador na vaga de Seibert, e está condenado por crime de corrupção eleitoral, além de condenado a inelegibilidade, este não poderia ter sido diplomado, todavia foi diplomado e empossado no cargo ainda em janeiro de 2013. INDEFERIMENTO A MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido da cassação do diploma de Capelão, interposto pelo PTC de Cascavel, por entender que o prazo para questionamento da diplomação, havia expirado citando artigos que demonstra prazo de 5 dias para que este ato seja feito junto ao Tribunal Eleitoral. Todavia o PTC cascavelense não se deu por vencido. NOVO PEDIDO Diante dos fatos apresentados na imprensa local e registrado nos anais do TRE e TSE, em que o vereador Rui Capelão, condenado por crime de corrupção eleitoral, foi diplomado de forma que: “transgride a Legislação Eleitoral vigente”, uma vez que está inelegível, o PTC voltou a buscar na 68ª Zona Eleitoral da Comarca, e com novas argumentações a cadeira de Capelão. Entende a direção do partido que não poderia Capelão estar com assento na Câmara de Cascavel, pois sequer pode este cidadão que está inelegível, ocupar cadeira no legislativo no período em que está cumprindo a condenação, tão pouco exercer a função pública. RECEBIDO O PEDIDO Neste novo pedido do PTC, a MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira da 68ª Zona Eleitoral de Cascavel, recebeu o pedido e despachou da seguinte forma: Abriu prazo e intimou o vereador inelegível, para que apresente suas contrarrazões no prazo de 3 dias, se juntados documentos, mais 48 horas, quando o processo deverá ser remetido ao TRE. FIM DO DESPACHO No término do despacho, a MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira disse: “Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 267, §7º do Código Eleitoral). Diligências necessárias. Cascavel, 08 de setembro de 2014. GABRIELLE BRITTO DE OLIVEIRA Juíza Eleitoral .-” DESPACHO DA JUÍZA ADVOGADO : 44483/PR – CAREN REGINA JAROSZUK VEICULAÇÃO : 10/09/2014 00:00:00 BOLETIM : SEM NOTA ÓRGÃO : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ VARA : 68ª ZONA ELEITORAL CIDADE : CURITIBA JORNAL : DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ PÁGINA : 17 EDIÇÃO : 187 Atos do juiz eleitoral Intimação Autos de Petição nº 36-91.2014.6.16.0068 Requerente: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC Advogado: CAREN REGINA JAROSZUK – OAB/PR 44.483 Requerido: RUI CAPELÃO CARDOSO Advogado: JOSÉ LUIZ BARBOZA – OAB/PR 30.772 Fica PUBLICADO e as partes devidamente INTIMADAS da decisão proferida em 08/09/2014 pela MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira, o qual se transcreve na íntegra: 1 – Recebo o recurso interposto às fls. 32/40, em seu efeito devolutivo. 2 – Intime-se o requerido por meio de seu procurador ou pessoalmente (se não houver constituído advogado) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 267, caput, do Código Eleitoral. 3 – Se forem juntados novos documentos, vista ao recorrente por 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, §5º do Código Eleitoral). 4 – Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 267, §7º do Código Eleitoral). Diligências necessárias. Cascavel, 08 de setembro de 2014. GABRIELLE BRITTO DE OLIVEIRA Juíza Eleitoral .-
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Numa ação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada a Operação Passadiço. Nela foi desbaratada uma quadrilha voltada à prática de crimes contra a administração pública federal, especialmente formada por policiais rodoviários federais, acusados de cobrar e receber propina para não apreender e não multar caminhões que entram e saem de Sergipe com carga sem documentação e acima do limite de peso.
Além de policiais rodoviários federais, também são acusados de participar da quadrilha funcionários de postos da PRF, alguns empresários e motoristas/proprietários de caminhões. Ao todos são 19 pessoas presas, sendo 12 policiais rodoviários federais. No decorrer do inquérito policial, outras pessoas podem ser investigadas e, novas prisões podem ser requisitadas. A PRF, através de seus diretores estaduais e nacionais, deu total apoio as investigações. Os procuradores da República também ressaltaram a participação decisiva do juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.
O MPF/SE, de posse de um procedimento interno da PRF, requisitou o início das investigações por parte da Polícia Federal. Havia denúncias anônimas que apontavam cobrança de propina no Posto PRF de Cristinápolis/SE. Os policiais eram denunciados por exigir dinheiro em troca da liberação de veículos com irregularidades, principalmente, com excesso de peso. Descobriu-se até que as câmeras do circuito interno de gravação do posto de Cristinápolis eram desligadas sistemática e propositadamente, para que a corrupção não fosse flagrada.
Diante de várias informações, o MPF/SE concordou e acompanhou as interceptações telefônicas inicialmente dos policiais rodoviários federais. Através desse aparato, conseguiu-se comprovar todo o modus operandi do bando. Pelo que foi apurado e diante de inúmeras provas, ficou evidenciada a existência de uma quadrilha detentora de significativo poder de intimidação e de articulação, cuja ação principal era sempre a obtenção de vantagem econômica, em detrimento da segurança nas estradas brasileiras.
As interceptações telefônicas tiveram início em 09 de outubro de 2007 e o seu conteúdo aponta para uma quadrilha atuando nos postos de fiscalização da PRF situados nos municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE.
Uma das infrações de trânsito que mais suscitou o recebimento de propinas é o de excesso de peso, pois, sempre em busca do maior lucro, visando a diminuir custos com o frete, o proprietário do caminhão carregava-o com excesso de peso e, dessa forma, na eventualidade de ser fiscalizado nos postos policiais, é mais vantajoso pagar a “gratificação” do policial, ao invés de pagar o alto valor da multa referente ao excesso de peso e ainda ter que contratar outro caminhão para levar o excedente da carga.
Outra prática criminosa comprovada nas apurações é a violação de sigilo funcional, em que os seus integrantes repassam para motoristas infratores a escala dos postos de fiscalização, de modo que, nos dias em que a escala de serviço eram compostas por policiais rodoviários que não aceitem serem corrompidos, os motoristas podiam desviar o seu trajeto, ou, até mesmo, deixar de transitar naquele dia.
Toda apuração do MPF/SE, da PF e da PRF foi divida em núcleos: a dos policiais rodoviários federais, funcionários do Posto da PRF de Cristinápolis, empresários e motoristas/donos de caminhões. Foram autorizadas também buscas e apreensões em 28 casas e empresas nos municípios de Aracaju. Boquim, Estância, Umbaúba, Cristinápolis, Pedrinhas, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas.
As pessoas envolvidas na opreção da Polícia Federal são:
JOSÉ ERIVALDO SANTOS — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL DILERMANDO HORA MENEZES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL -APOSENTADO COSTA GUIMARÃES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ATUANTE GERIVALDO DE BRITO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL MÁRIO DANTAS FILHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL MÁRCIO DANTAS JUNIOR — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ELIÊ SANTOS PEREIRA — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ELIENE UBIRAJARA AMORIM — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL JORAN AZEVEDO PAIXÃO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL AGELISIO SOBRAL — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL MÁRIO CÉSAR MARINHO DE CARVALHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA – ZELADOR DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO JOSÉ IRANDIR DE SOUZA — CAÇAMBEIRO CELIDANE CÉU DA SILVA VERA LÚCIA COSTA BARBOSA – EMPRESÁRIA MARIA APARECIDA MOTA SANTOS – EMPRESÁRIA
