Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 34 possibilidade de postular em juízo sem a assistência de advogados, - deferir à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. tais como, o art. 9º da Lei n.º 9.099/1995, art. 10 da Lei - destacar que os juros, a correção monetária observarão o 10.259/2001, art. 2º da Lei 5.478/1968, art. 103 do CPC de 2015 e determinado na fundamentação. Não há incid

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 35 improcedente os pedidos de pagamento de saldo de salário, fundamentação, para: salário de Janeiro/2016, 13º proporcional, férias proporcionais com - deferir à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. terço constitucional e depósito de FGTS. Custas, pela parte reclamante, no importe de R$ 231,13, Multa prevista no art. 467 da CLT. equivalente a 2%

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Claudio Rodrigues De Sousa – 701238 Clenio De Oliveira Souza – 700534 Danielle Batista Silva – 700700 Deivisson Alves Santos – 589743 Deusdedit Alves Ruas Junior – 497429 Luciano Rodrigues – 701329 Maricelia Pereira Dos Santos – 701446 Renner De Oliveira Alves – 700535 Renner De Oliveira Alves – 700535 Tacio Matos Silva – 568493 Uarlas Lacerda Santos – 534061 Almenara Almenara Almenar