Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 949 SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado nos REsps 1.205.946/SP e 1.270.439/PR para que se aguardasse a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 708 427 Nº 994.08.152655-8/50003 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Sorocaba - Agravante: Mario Sergio de Souza Araujo - Agravante: Raimunda de Souza Araujo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista ao(s) agravado(s) para contraminutar e, querendo, apresentar peças. - Advs: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1038 Alvares - Embargdo: Maria Cássia Bertone Figueiredo - Embargdo: Maria Luiza Nacamura Nagao - Embargdo: Mario Frenhe Junior - Embargdo: Odilo Lopes de Souza - Embargdo: Valéria Aparecida Maranho Frenhe - Embargdo: Maria Luiza Moraes Prado - Nos termos da r. decisão no ARE nº 777.323, de 04.04.2014, publicada no DJe de 28.04.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1091 n. 1 do Plenário do STJ), passou a existir expressa previsão legal no sentido do não cabimento de agravo contra decisão que inadmite recuso especial quando a matéria nele veiculada já houver sido decidida pela Corte de origem em conformidade com recurso repetitivo. 2. Na hipótese em exame, o agravo foi interposto contra d

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como o recurso foi protocolado em 19.01.2018, ficou ultrapassado o prazo acima aludido, que findara em 14.12.2017. Sendo o recurso intempestivo, não prolonga o estado de litispendência, conforme pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Supremo Tribunal firmou entendimento de o [sic] recurso interposto na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1226 Adv(s). Dr(s).: GISELLE KODANI EP-1380/12 - Nº de ordem cronológica: 00204/13 Processo: 0015254-20.2001.8.26.0053 - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): YOLANDA GARCIA DE MORAES Adv(s). Dr(s).: ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO CLÉLIA CONSUELO B. DE PRINCE RAFAEL JONATAN MARCATO Devedora: PREFEITURA MUN

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002960-10.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301026509 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (SP157613 - EDVALDO APARECIDO CARVALHO, SP213210 - GUSTAVO BASSOLI GANARANI, SP346970 - GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO) Vistos. Dispõe a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 112: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, a

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009333-51.2009.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 6301473562/2011 - LENI SANTANA DO CARMO SILVA (ADV. SP170386 - RITA DE CASSIA SANTOS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADV./PROC. DR CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - OAB 169.001). 0008972-34.2009.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 6301473563/2011 - MARIA APARECIDA ROCHA (ADV. SP106254 - ANA MARIA GENTILE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADV./PROC. DR CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - OAB 169.001). 0008825-08.2009.4.03.6301 - 13ª VARA GA

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009333-51.2009.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 6301473562/2011 - LENI SANTANA DO CARMO SILVA (ADV. SP170386 - RITA DE CASSIA SANTOS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADV./PROC. DR CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - OAB 169.001). 0008972-34.2009.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 6301473563/2011 - MARIA APARECIDA ROCHA (ADV. SP106254 - ANA MARIA GENTILE) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADV./PROC. DR CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - OAB 169.001). 0008825-08.2009.4.03.6301 - 13ª VARA GA

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. 0000012-31.2005.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2019/9301059474 RECORRENTE/RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO/RECORRENTE: JOAO PARMEJANI GABRIEL (SP194553 - LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA) 0007709-64.2009.4.03.6301 - - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2019/9301059470 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: EDUARDO ROBALO DA COSTA (SP1008