Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 5195 Integram o salário de contribuição, para fins de recolhimentos previdenciários, as parcelas de natureza salarial, nos termos do art. 28, I, e §9º, da Lei 8212/91, bem como para os fins do art. 832, §3º, da CLT. 13.COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO Não há que se falar emcompensaçãooudedução, ante a ausência de quitação de parcelas de idêntico título das deferidas

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) PAULO CEZAR DE FARIA MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) RAFAEL LEITE FARIA MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) BECA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LT

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 ADVOGADO JULIANA PEREIRA SANTANA NOGUEIRA(OAB: 177025/MG) MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 267083/SP) RÉU ADVOGADO 5238 Intimado(s)/Citado(s): - AQUILES JUNIO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar c

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Maristela Íris da Silva Malheiros BUSATO - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA(OAB: 16312/ES) LIGIA MARIA MARINO DE OLIVEIRA(OAB: 20961/ES) PETERSON SILVA MOREIRA MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 1901

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 CONTAGEM/MG, 26 de outubro de 2021. 4648 de defesa oral em audiência. DANIELA TORRES CONCEICAO O não comparecimento da parte reclamante à audiência virtual Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho importa no arquivamento da reclamação, e o não comparecimento da parte reclamada importa revelia, além de confissão quanto à Processo Nº ATSum-0011177-13.2021.5.03.0164 A

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 130 08ª Turma RECORRENTE - ANTONIO DE CASSIA RIBEIRO Gabinete de Desembargador n. 43 ADVOGADO - JACQUELINE DE ARAUJO PASCOAL (OAB/MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha 158128) RECORRENTE - GILCIMAR DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO - LUIDE MENDES PEIXOTO (OAB/MG 119068) ADVOGADO - Désia Souza Santiago (OAB/MG 64007) RECORRIDO - BRAMETAL MG METALURGI

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Registrado o pagamento do principal e do recolhimento previdenciário. 5750 Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS ROGERIO SILVA Arquivem-se os autos. CONTAGEM/MG, 06 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO DANIELA TORRES CONCEICAO JUSTIÇA DO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010768-03.2022.5.03.0164 AUTOR JHONATAN PEREIRA SILVA ADVOGADO ideraldo geraldo

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 5192 i) pagar diferenças de horas extras prestadas além da 44ª semanal 1. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/17 e não quitadas pela ré, a ser apurado conforme os cartões de ponto A presente demanda envolve reclamação trabalhista relativa a que acompanharam a defesa,com reflexos em aviso prévio, contrato de trabalho celebrado sob a vigência daLei13.467/17, repouso semana

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Intimem-se as partes por seus procuradores, que deverão cientificar 5237 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho seus constituintes e testemunhas. CONTAGEM/MG, 18 de novembro de 2021. DANIELA TORRES CONCEICAO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011135-61.2021.5.03.0164 AUTOR WISLEY CASSIMIRO DE SOUZA ADVOGADO SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ARCANJO(OAB: 108519/MG) R

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 826 salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam 9a561b1 - Pág. 6). Como exposto na sentença, embora a submetidos ao procedimento sumaríssimo". O § 1º do art. 840 da testemunha indicada pelo autor tenha afirmado "que assinavam CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17, dispõe que o pedido documento como se tivessem recebido auxílio ali