28 Resultado de busca encontrados para apresentar projeto executivo - em: 04/06/2025
Página 1 de 3
Notícias relacionadas
Processos encontrados
recolhendo eventuais custas/emolumentos necessários ao efetivo levantamento do gravame e cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 636, caput, do CPC. 3. Juntados aos autos pelo(s) Exequente(s) os comprovantes do recolhimento das custas/emolumentos devidos pelo ato registral, dê-se vista ao Executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença, para os fins do disposto no art. 636, § único do CPC. Uma via desta decisão servirá c
1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 647 A aplicação da norma processual, todavia, depende de Multa Rescisória Contratual construção hermenêutica- posto que a CLT se faz omissa na As alegações das partes, corroboradas pelas conclusões do Sr. matéria. Logo, imprescindível que o autor seja expressamente perito judicial, apontam que houve culpa recíproca que citado para contestar o pedido, uma vez
PATRIMÔNIOA Executada questiona a existência de uma área de proteção permanente na parte alta da área EX-PATRIMÔNIO, ao argumento de que o curso d'água indicado pelo MPF naquela área constitui-se, em verdade, de um acúmulo intermitente de água proveniente da chuva. Postula, por isso, a realização de perícia técnica no local.Razão não lhe assiste, entretanto, uma vez que as imagens e informações constantes do relatório técnico nº. 005/2012, apresentado pelo MPF (fls. 1154-11
ADVOGADO : CARLOS EUGENIO BENNER EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "1. Reputo pertinente um breve relato das últimas manifestações formuladas pelas partes:O Ministério Público Federal, na petição de fls. 1036-1039, requereu, entre outros, que a empresa executada fosse intimada para: 1) no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que as obras de recuperação ambiental da área MORRO DA PALHA estão em andamento, cien
mudança de seu objeto e de ampliação da área arrendada, em ofensa às regras da Lei n. 8.666/93. Observa-se, da leitura das cópias de parte do processo administrativo n. 16999/01-17, da CODESP, que, apesar de o contrato de arrendamento ter sido firmado em 18 de dezembro de 2002, até o dia 18 de março de 2004, a Itamaraty não havia tomado posse da área, por motivos que atribuía à Companhia de Docas. Nesse sentido é o relato da própria ré existente à fl. 703.Após discorrer sobre a
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2057 - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP)
mudança de seu objeto e de ampliação da área arrendada, em ofensa às regras da Lei n. 8.666/93. Observa-se, da leitura das cópias de parte do processo administrativo n. 16999/01-17, da CODESP, que, apesar de o contrato de arrendamento ter sido firmado em 18 de dezembro de 2002, até o dia 18 de março de 2004, a Itamaraty não havia tomado posse da área, por motivos que atribuía à Companhia de Docas. Nesse sentido é o relato da própria ré existente à fl. 703.Após discorrer sobre a
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 542 31 derrames, depósitos, infiltrações e/ou acúmulo de quaisquer resíduos, efluentes, matérias ou substâncias na atmosfera, no solo, no subsolo que, de qualquer modo, possam se tornar ofensivos ou causar incômodos ao bem-estar e à saúde da população e/ ou alterações adversas das características do meio ambiente, nos limites da sua jurisdição. 4. O Município de SA
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2508 DESTA C. CÂMARA E CORTE.R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.RECURSO DESPROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. AJUIZAMENTO NO DOMICÍLIO DA AUTORA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPIT
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1396 Processo 0046294-64.2010.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Itaú Unibanco S.A. - o exequente devrá dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARIA CRISTINA ANDRETTO (OAB 60748/SP) Processo 0046838-81.2012.8.26