Poder Executivo ● 11/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 759. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: LIGIA MARIA CARNEIRO ME, CNPJ nº 29.228.930/000189. Penalidade: DECIDO: Acatar parcialmente a penalidade sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório constante no Processo Administrativo nº 069/2022, para APLICAR a penalidade de MULTA, todavia na modalidade compensatória e,

Poder Executivo ● 12/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 71 - 17 2752 DE 08/04/2022 ANTHONYSON RODRIGUES TORRES 021.970.530-15/PE 1(UM)MÊS 2852 DE 08/04/2022 MOACIR RAMOS VERCOSA NETO 022.717.647-62/PE 2753 DE 08/04/2022 ADALBERTO FIDELIS DA SILVA JUNIOR 058.733.890-93/PE 1(UM)MÊS 2853 DE 08/04/2022 LEIDAMIR JOASAK DA COSTA 022.420.140-99/PE 1(UM)MÊS 2754 DE 08/04/2022 ADIEL JOSE DAS NEVES 019.641.346-00/PE 1(UM)MÊS 2854 DE 0

Poder Executivo ● 23/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de julho de 2021 Art. 165; JOSE MARCONIEDSON VIEIRA JUNIOR, 05667409115, 2018.255529, 67521, Art. 165; JOSE MARIA RABELO SAMPAIO FILHO, 01796981059, 2018.251120, 53021, Art. 165; JOSE PEREIRA DE ARAUJO, 01970842409, 2018.157703, 75321, Art. 165; JOSE ROMILDO DA SILVA, 00380529250, 2019.042208, 11121, Art. 165; JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, 00518782382, 2019.030815, 42521, Art. 165; JOSELITO DA SILVA, 04925158028, 2019.041606, 41721, Art. 165; JOSENILDO GOMES DO SACRAMENTO, 04045746012

Poder Executivo ● 04/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 190 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 941/2022; e