Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 4014 Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora HELIO PAULINO DE CASTRO, o benefício de auxílio-doença, desde a data do seu requerimento administrativo (29

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 de sentença. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 384 alienado ou arrendado a alguma instituição financeira, deverá a mesma ser informada. Providencie-se as restrições Renajud, se efetivada a penhora. Instrua o mandado com a petição de folhas 49/51 e os documentos de folhas 26/27. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), JOSÉ ROLLEMB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 304 nos autos. A Fazenda do Estado manifestou sua concordância à f. 72. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fs. 75/76 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MILTON ALIBERTI figurando como inventariante DÉBORA ALIBERTI. Em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2907 existentes nos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido relativo à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprove que seus recursos são insuficien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 409 cada um deles na forma da lei processual civil; - certidão negativa de débitos municipais em relação ao bem imóvel; - certidão de inexistência de testamento do autor da herança (site: www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline); Havendo testamento, deverá o requerente ou testamenteiro providenciar, em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1038 324 extinta a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Arbitro os honorários em favor da i. advogada nomeada às fls. 22, no valor máximo da tabela, código - 206, expedindo-se a certidão, após o trânsito em julgado. Oportunamente, cumpra-se o Provimento 17/82 e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 975 Ltda Me - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 29, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 708 nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo. Servirá a cópia da presente decisão como MANDADO que deverá estar instruído com o documento de folhas 12 dos autos. ADVERTÊNCIA: Este processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 330 falecimento dos pais do menor. O relatório social é no sentido de que se trata de família materialmente pobre e que o requerente mantem o menor em sua residência e a ele assiste de maneira satisfatória. Neste contexto, acolhe-se o pedido exordial, tal como nele está contido. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente