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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 687 executado proposta viável de parcelamento do débito, em três dias, sob pena de prisão. - ADV: ANTONIA REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP) Processo 0040017-58.2012.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.E.S. - Ato Ordinatório - Formulário - ADV: SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO (O
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1731 valor do preparo é de R$ 184,40. O valor do porte de remessa e retorno é de R$ 25,00, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Em razão do art. 52, III da Lei 9099/95, c/c art. 475, J, “caput” do CPC, fica a ré instada a cumprir a sentenç
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2352 Cooperdisc Editorial Log Ltda - Informe o exequente o valor atualizado de se crédito para fins de expedição de certidão, conforme determinado. - ADV: FRANCISCO EDSON SOARES (OAB 141968/SP), KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP) Processo 0054656-18.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionário
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1778 passo, frise-se que o Código de Defesa do Consumidor consagra a responsabilidade objetiva, somente se eximindo o fornecedor de responsabilidade, se comprovar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC, art. 14, § 3º, II), o que não ocorre na espécie. Apurada a responsabilidade da ré pelos aborrecimentos supo