Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2401 valor referente a 12 meses de aluguel, cumulado com os demais valores em atraso, bem como para que complemente o valor das custas iniciais decorrentes da retificação. Int. - ADV: MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP) Processo 1013936-71.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Pró-lógos S/s Ltda Serviç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 451 a clínica apresentada, a abordagem precisa ser ampla, na tentativa de evitar uma cirurgia muito mais agressiva de artrodese com instrumentação, com muito mais risco de complicações cirúrgicas e pós-operatórias para a paciente e onerando mais a operadora de saúde. Por ser uma doença progressiva e limitante, o tratament

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se o pagamento do ofício requisitório nº 20170049270 (fl.896)no arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0023957-49.1997.403.6100 (97.0023957-8) - NILTON KANO X MARIA DE LOURDES BESERRA MENDES X ELADIO VASQUEZ LOPES X VALQUIRIA SOARES DE SOUZA X SUMIE HONDA X MARIA LUISA SEPULVEDA COSTA X ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS SEKINE X EDUARDO PEREIRA X SILVIA MIURA SUZUKI X IGNEZ COBO GRASSO(SP175419 - ALIK TRAMARIM TRIVELIN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 186 - ADRIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DARCI CARLOS DE SALES E JEOVAH FRANCELINO DIAS ajuizaram a presente ação em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM, objetivando a condenação do réu no pagamento de diferenças salariais, equiparação, férias e décimo terceiro salário.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/05.A fl.06 foi determinada a designação de dia e hora para audiência, e notificação da requerida .Termo de audiência de conciliação, que restou infrutífera, tendo o MM Juízo instrut

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

categoria.Apesar dos argumentos apresentados pela parte autora de que ela deve observar as regras sobre cargos e funções (e remuneração) para as atividades da Administração Pública Direta e Autarquias, previstas na Lei 1080/2008 - que trazem as nomenclaturas utilizadas por ela de oficiais operacionais, engenheiros e médicos -, entendo que para obter o registro SESMT deverá buscar os meios legais para se adequar às regras impostas pela ré, o que, aliás, deve ser observado por todos os

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

56.2016.403.6100 para tramitação conjunta.2- Quando em termos, tornem ambos conclusos para sentença.Intimem-se. São Paulo, JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003671-83.2016.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003666-61.2016.403.6100 () ) - ADRIANA CAMILLI DIAS MATOS X LOURENCO DE GOUVEIA VIEIRA COELHO X REGIANE CRISTINA GOMES DOS SANTOS X RENATO ALFEU DE MARCO X ROBERTO CARLOS DE LIMA X ROSA NORIKO NISHIMOTO INADA X SERGIO DIAS DOS SANTOS X DENIS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução com fulcro nos artigos 924, III, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. PROCEDIMENTO COMUM 0015413-91.2005.403.6100 (2005.61.00.015413-0) - WERNER CHUONG X JOSE ROBERTO FERNANDES ESTEVES(SP051336 - PEDRO MORA SIQUEIRA) X UNIAO FEDERAL Vistos.Trata-se de execução de sentença em face dos autores, para satisfação do pagamento dos valores a que foram condenados, nos termos da decisão transitada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estabelecidos nos incisos I a IV do parágrafo segundo do mesmo artigo 85.Observo, ainda, que a parte exequente pleiteia em sua inicial, além da procedência da ação, a condenação da União ao pagamento de honorários, a serem fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Ora, se a parte autora, exequente, entende que no caso de procedência da ação os honorários advocatícios lhe são devidos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, mostrar-se-ia bastante razoá

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são devedores e, o particular, credor, correndo a prescrição em favor de qualquer dos entes do Poder Público, e não contra. Como no caso dos autos o ente público figura como credor, entende este juízo que a regra especial prevista no Decreto 20.910/32 não é aplicável e sim o Código Civil. A analogia é critério de integração legislativa, que se restringe aos casos em que há lacuna legal (inexistência de norma) e nã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são devedores e, o particular, credor, correndo a prescrição em favor de qualquer dos entes do Poder Público, e não contra. Como no caso dos autos o ente público figura como credor, entende este juízo que a regra especial prevista no Decreto 20.910/32 não é aplicável e sim o Código Civil. A analogia é critério de integração legislativa, que se restringe aos casos em que há lacuna legal (inexistência de norma) e nã