Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Pública. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.030, III, do CPC/2015 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 01 de abril de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Vice-Presidente do TST 746 (Tema 111

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I, DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5084 EXEQTE : André Costa Mendes - Me - Joalheria Brasil ADVOGADO : 347177/SP - Fernanda Brandão Galhano EXECTDA : Maria Angelica do Nascimento VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003739-54.2018.8.26.0156 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : André Costa Mendes - Me - Joalheria Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2890 PROCESSO :0010031-72.2018.8.26.0156 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cristiane Helena Vargas de Souza REQDO : Celso Neves VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004022-77.2018.8.26.0156 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Condomínio Residencial Barão da Mantiqueira ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3783 Processo 1003744-76.2018.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela Maria Pereira Martins - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Fica parte requer

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho teor: "A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997." Incidência do artigo 896, §§ 4º e 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, desta Corte. Agravo de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3254 QUINTANILHA (OAB 372180/SP) Processo 1002388-12.2019.8.26.0156 - Interdição - Levantamento - E.A.S. - E.G.S. - Vistas dos autos às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: TERESINHA FONSECA (OAB 98775/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO (OAB 425646/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2724 Processo 1003003-07.2016.8.26.0156 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - P.D.P.L. - R.A.F. - Vistos. Certifique a serventia se remanesce alguma pendência. Não havendo outras providências, cumpra-se, com urgência, após a devida certificação, o quanto determinado a fls.152, remetendo-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2776 Processo 1001028-76.2018.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Família - Thalles Augusto Silva Lima - Lenival Vieira de Lima - Vistos. Face o falecimento do executado, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se o exequentes para se manifestarem em prosseguimento, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2705 Econômica Federal, informou acerca da existência de saldo do PIS em nome do falecido. É cediço, porque a Lei nº 6.858/80 é cristalina neste sentido, de que os saldos aqui pleiteados, não recebidos ou usufruídos em vida pelo titular, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante o