Publicações Judiciais II - JEF ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: SP139941-ANDREA EVELI SOARES MAGNANI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002198-03.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALESSANDRO GEORGE SILVA SANTOS ADVOGADO: SP139941-ANDREA EVELI SOARES MAGNANI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002199-85.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IOLANDA MESSIAS DE LIMA ADVOGADO: SP139941-ANDR

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11/04/2018, pacificando a controvérsia, a 1ª Seção do STJ, à unanimidade, fixou a seguinte tese para fins do artigo 1.036 do NCPC: “A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice.” Portanto, a pretensão da parte autora não encontra acolhida no ordenamento jurídico. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido,

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002187-71.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BENEDITO FLORIANO DA PAZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002189-41.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SP139941-ANDREA EVELI SOARES MAGNANI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002190-26.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANILIZE WECHSLER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1369 com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP), ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP) Processo 0044967-96.2011.8.26.0309 (309.01.2011.044967) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Anderson de Oliv

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 6116 ADVOGADO ANDREA EVELI SOARES MAGNANI(OAB: 139941/SP) MARIA HELENA JUNHI SOARES ANDREA EVELI SOARES MAGNANI(OAB: 139941/SP) SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP JULIANA MACHADO DIAS BRASIL(OAB: 181285/SP) aditamento (R$ 232,17 - fls. 30/31), faz jus a requer

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 4922 DESTINATÁRIOS: DESPACHO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: 1. Ciência às partes acerca da migração do feito para o Sistema PJe. 2. Doravante, todas as manifestações deverão ser anexadas nos autos eletrônicos, sob pena de serem consideradas inexistentes. 3. Após voltem conclusos. Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Em 21 de Novembro de 2017. DESPAC

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

492 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o FGTS foi alçado à condição de direito social previsto no artigo 7º, inciso III, compondo o rol dos direitos e garantias fundamentais. No âmbito infralegal, a regulamentar a matéria, a Lei nº 8.036/90 assegura a atualização monetária com base nos parâmetros fixados para os saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/91,

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1275 ADVOGADO ANDREA EVELI SOARES MAGNANI(OAB: 139941/SP) MARIA HELENA JUNHI SOARES ANDREA EVELI SOARES MAGNANI(OAB: 139941/SP) JHONOTON FORTUNATO DE REZENDE MÁRCIO NUNES SOUZA(OAB: 35704/DF) Após, arquivem-se os presentes autos definitivamente. EMBARGANTE ADVOGADO Nada mais. EMBARGADO TAMARA GIL KEMP Juíza do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ETCiv-0000082-53.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1091 MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP) Processo 0005305-81.2018.8.26.0309 (processo principal 1015640-16.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1392 DE DIREITO PÚBLICO - Rosana Aparecida Ribeiro Bagini - Rosana Aparecida Ribeiro Bagini - Certifico e dou fé que a Guia de levantamento de depósito judicial foi expedida e arquivada em pasta própria. Aguarda retirada do(a) advogado(a). Jundiaí, 25 de setembro de 2017. - ADV: ROSANA APARECIDA RIBEIRO BAGIN