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Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3569 de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o e
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3495 Obrigações - Antonio Jose Faro Melo Falzone - - Claudia Cristina Guimaraes Faro Falzone - Vistos.Recolha a parte exequente a taxa postal suficiente para intimação da parte executada do início da fase de cumprimento de sentença, conforme a previsão contida no art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, que de
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2954 resposta. Int. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP) Processo 1001046-12.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Carlos Alberto Gameiro Tendas-me - “PARA QUE O CREDOR SE MANIFESTE ACERCA DO VALOR INEXISTENTE BLOQUEADO NO SISTEMA BACENJUD
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 4046 depositados em cartório e que tenham que ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP) Processo 1011328-25.2019.8.26.
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 683 Ferreira - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dia, acerca do cumprimento integral da(s) obrigação(ões) fixada(s). No silêncio, presumir-se-á anuência à extinção da execução. - ADV: YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 1
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2723 do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 2882 na hipótese de processo físico) e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Consigno ser dispensável a certidão de trânsito em julgado, a despeito de exigência normativa neste sentido, por se tratar de sentença homologatória de acordo.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o pat
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 2572 o rito especialíssimo. Pelo exposto, indefiro o pedido inicial, JULGANDO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no disposto no art. 295, inciso V, c.c. art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Em caso de recurso, deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à som
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3852 na Rua Bahia, 612 Ap. 38 Canto do Forte, Praia Grande/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Defiro, se requerido, a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia dil
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4107 de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” Por sua vez, o regulamento às fls. 213, classificada como de autogestão, o plano entre as partes, fato incontroverso. Deste modo, É CASO DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONS