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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2013 418 do IPTU ocorreram no período compreendido entre 20 de março de 2004 e 20 de novembro de 2004, de modo que, tendo a citação do executado ocorrido apenas em 13 de janeiro de 2005 (fls. 09), as parcelas do IPTU, com vencimentos até 20 de novembro de 1999, estão prescritas. Já no que diz respeito às parcel
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 703 127 Cumpra-se com a urgência necessária. Adv.: (118833/SP)ROSA MARIA LOPES DE SOUZA 876/10 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - Movida por R. A. D. S., R. S. A. em face de - ... Isso posto, por esses fundamentos até aqui expostos, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de ROMILDA APARCIDA DOS SANTOS e REG
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1715 do indébito (solve et repete), inclusive pela eventual demora na resposta administrativa acerca do reenquadramento. Ante o exposto, bem como considerando que já decorreram mais de 30 (trinta) dias do pedido administrativo sem que haja notícia de sua apreciação, defiro a antecipação da tutela recursal a fim de suspender a e
interposição de embargos declaratórios pelas partes, transitou em julgado em 11/03/2015 (fls. 154).Com efeito, a redação do art. 504 do Código de Processo Civil informa que os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. De igual modo, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença também não transita em julgado.Logo, somente o dispositivo da sentença/decisão - preceito enunciado pelo juiz - é apto
interposição de embargos declaratórios pelas partes, transitou em julgado em 11/03/2015 (fls. 154).Com efeito, a redação do art. 504 do Código de Processo Civil informa que os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. De igual modo, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença também não transita em julgado.Logo, somente o dispositivo da sentença/decisão - preceito enunciado pelo juiz - é apto
Publique-se. Registre-se. Intime-se. ACOES DIVERSAS 0002537-15.2003.403.6120 (2003.61.20.002537-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP084226 - TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN) X KATIA SOARES DA COSTA BASSO SENTENÇATrata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de KATIA SOARES DA COSTA BASSO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 3.732,87, proveniente de Contrato de crédito rotativo - cheque especial. Juntou documentos (fls. 05/14). Custas pagas (fls. 15).Às fls
Publique-se. Registre-se. Intime-se. ACOES DIVERSAS 0002537-15.2003.403.6120 (2003.61.20.002537-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP084226 - TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN) X KATIA SOARES DA COSTA BASSO SENTENÇATrata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de KATIA SOARES DA COSTA BASSO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 3.732,87, proveniente de Contrato de crédito rotativo - cheque especial. Juntou documentos (fls. 05/14). Custas pagas (fls. 15).Às fls
Diante da informação de fl. 118, intimem-se os advogados da empresa executada para regularizarem suas representações processuais, no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme segue:a) Dr. SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA (OAB/SP n. SP278441), para colacionar documento hábil a comprovar os poderes de outorga da procuração de fl. 45;b) ou apresentem os Drs. FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB/SP 232979), DENIS PIMENTEL LIMA (OAB/SP 237312), CRISTIANE RAMIRO FELICIO (OAB/SP 245798, fls