Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 A ACUSADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. QUANTO AO ACUSADO F RANCISCO INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O REU AGIU COM CULPABILIDADE N ORMAL A ESPECIE DELITIVA. OS ANTECEDENTES E A CONDUTA SOCIAL NAO SAO DESABONADORES (FL. 189). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEME NTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DECIDO NO CASO EM COMENTO, RENATA CALDERARO DE MARI FOI DENUNCIA DA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2, I NCISOS I E IV E ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, IN C ISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO NO DIA 08/05/2 01 5, POR VOLTA DAS 10:00 HORAS, NA BR 040, KM 26, BAIRRO NAO IDE NTI FICADO, NESTE MUNICIPIO, EM DESFAVOR DA

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 CAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE OS REQUERENTES NAO POSSUEM QUALQUER VINCULO NESSA COMARCA, PODENDO SE EVADIREM PARA QUALQUER OUTRA CIDADE DO PAIS E SE ESCONDEREM EM ZONAS RURAIS COMO AQUI FIZERAM. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. 1 - UMA VEZ DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVE NTIVA, EM FACE DOS SEUS REQUISITOS LEGAIS, TAI

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 0/07/2017) DESSA FORMA, AO MENOS POR ORA, NAO E CASO DE SE RECONH ECER A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO, VEZ QUE O PRAZO DA PRISAO ESTA AQUEM DA ORIENTACAO EMANADA POR ES TE SODALICIO. NOUTRO VERTICE, NO QUE TANGE AOS DEMAIS ARGUMENTOS, NOTO QUE O REQUERENTE, DE FATO, E TECNICAMENTE PRIMARIO, VEZ QUE NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO CONST

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DAS SUBSTANCIAS ENTOR PECENTES, UMA VEZ QUE FOI APREENDIDO 2,597KG DE MACONHA, FIXO A P ENA-BASE EM 06 ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISSENTOS) DIAS-MULTA. MI LITA A FAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (CP, A RT. 65,III, D), RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 TRADA, CONFORME CERTIDAO DE F. 401. SOBRE O CUMPRIMENTO DE PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, DISPOE O ARTIGO 675 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 675. NO CASO DE AINDA NAO TER SIDO EXPEDIDO MANDA DO DE PRISAO, POR TRATAR-SE DE INFRACAO PENAL EM QUE O REU SE LIV RA SOLTO OU POR ESTAR AFIANCADO, O JUIZ, OU O PRESIDENTE DA CAMAR A OU TRIBUNAL, SE TIVER HAVIDO RECURSO, FARA

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 UE PERMEADA DE UM PLUS DE REPROVABILIDADE, ANTE A LACO DE PARENTE SCO QUE POSSUI COM A VITIMA (CUNHADOS), SENDO O QUE SE ESPERAVA E RA TRATAMENTO PERMEADO POR RESPEITO E CONSIDERACAO. QUANTO AOS AN TECEDENTES, DEIXO DE VALORA-LOS NESTA FASE PARA NAO INCORRER EM B IS IN IDEM, DADA A SUA REINCIDENCIA. NO QUE TOCA A CONDUTA SOCIAL E NEGATIVA, POIS, CONFORME DEPOIMENTOS T

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OUTRO, QUAL SEJA: REPRIMIR CONSIDERAVEL POTENCIAL OFENSIVO DECOR RENTE DE ACESSORIOS DE ARMA DE FOGO. TODAVIA, EMBORA FORMALMENTE TIPICA A CONDUTA DO INDICIADO (ART. 12 DA LEI 10.826/03), A APREE NSAO DE 04 CARTUCHOS DE MUNICAO CALIBRE 6.35, DESACOMPANHADAS DE ARMA DE FOGO AO ALCANCE DO AGENTE PARA OPORTUNIZAR PRONTO MUNICIA MENTO E DISPARO, TORNA O FATO ATIPICO MATERI

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ITIVAMENTE A DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR, O QUE ME LEVA A MAN TE-LA TAL COMO FOI LAVRADA. PORTANDO, NAO MERECE PROSPERAR O PEDI DO ORA FORMULADO PELOS ACUSADOS EMERSON FERREIRA DOS SANTOS E WIL LIAN DE SOUZA JORGE. PASSO A ANALISAR A ALEGACAO DE EXCESSO DE PR AZO DA PRISAO DOS ACUSADOS EMERSON FERREIRA DOS SANTOS E WILLIAN DE SOUZA JORGE. A DEFESA ALEGOU O EXCESSO DE

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 E SE DEPARARAM COM O DENUNCIADO AMARRADO. EM SEGUIDA, INFORMOU QU E AS TESTEMUNHAS RECONHECERAM O DENUNCIADO COMO SENDO O AUTOR DO CRIME EM QUESTAO, BEM AINDA QUE ESTE CONFESSOU O CRIME (MIDIA DE FL. 150). NO MESMO SENTIDO, FORAM AS INFORMACOES DA TESTEMUNHA/PO LICIAL MILITAR MARCELO BARBOSA DE AVILA, O QUAL ACRESCENTOU QUE A S PESSOAS RECONHECERAM O ACUSADO COMO SENDO