Publicações Judiciais I ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

602.381-RG/AL, rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário Virtual, julgado em 14.05.2010. Conquanto a matéria em análise no referido Recurso Extraordinário ainda não tenha sido debatida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não se deve perder de vista os precedentes no âmbito da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, na mesma esteira do entendimento exposto. 5. Agravo legal a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s

Publicações Judiciais I ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

602.381-RG/AL, rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário Virtual, julgado em 14.05.2010. Conquanto a matéria em análise no referido Recurso Extraordinário ainda não tenha sido debatida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não se deve perder de vista os precedentes no âmbito da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, na mesma esteira do entendimento exposto. 5. Agravo legal a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Presidente: Marcus Vinícius de Souza ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA PENSÕES POR MORTE Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) 72587-0 Álvaro Alexis Loureiro Vania Viana de Camargo Data de Vigência 14/10/2020 Protocolo 04/02/2020 Concede, no

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 275 periciada é portadora de doenças pré-existentes tais como a autora não ficou um único dia de licença médica, o que reforça a Obesidade I, Hipertensão arterial severa, doença degenerativa conclusão de que o trabalho executado na ré não contribuiu para vertebral e a Espondilopatia traumática, esta havida no trabalho, agravar a enfermidade que acometeu a

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 207 profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (artigos 19 e 118 da Lei n. 8.213/1991 e Assim, comprovado que a autora se acidentou no local de trabalho, Súmula n. 378 do TST). foi designada a realização de perícia médica. O perito nomeado No caso dos autos, consoante destacado pelo juízo da origem, o pelo Juízo con

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informado que a falecida vivia em união estável com Denis Naviel Ferreira, autor desta ação. Portanto, resta comprovado nos autos que o requerente, Denis Naviel Ferreira, e Bruna Ribeiro de Souza – já falecida, viviam em união estável à época do óbito dela. Afastamento do trabalho Há, ainda, outro requisito a ser cumprido no presente caso: trata-se da exigência contida no artigo 71-C, da lei nº 8.213/91, introduzido pela lei nº 12.873, de 24/10/2013, de seguinte teor: “Art. 71-

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 1077 demanda em tratamento fisioterápico contínuo em decorrência fragilidade, desamparado. dessa lesão (ID 2853aa8 pág. 3), com laudo, embasado no exame O meio de prova documental que acompanhou a peça exordial, de ressonância magnética, que indicava necessidade de portanto, corrobora a tese autoral, no que se refere ao fato de que à continuidade de tratamento (I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Cassio Rocha de Azevedo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle ATO Nº 053 /2020-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por 05 (cinco) dias consecutivos, ao servidor: GILMAR DE SOUZA COELHO, MASP: 1052801-6, a partir de 18/07/2020. 29 1381007 - 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Junho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER Presidente: Gustavo Laterza de Deus PORTARIA Nº 1052-01/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Altera a portaria nº 1052/2020, para incluir mais dois empregados, Adriano Dias da Silveira e Sérgio Antônio Fernandes da Silva na composição da comissão nomeada pela Portaria nº 1052/2020, para apresentação de proposta para impla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Junho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER Presidente: Gustavo Laterza de Deus PORTARIA Nº 1052-01/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Altera a portaria nº 1052/2020, para incluir mais dois empregados, Adriano Dias da Silveira e Sérgio Antônio Fernandes da Silva na composição da comissão nomeada pela Portaria nº 1052/2020, para apresentação de proposta para impla