Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 TANTO, QUE O FATO EM QUESTAO SE DEU A LUZ DA LEI 8.072/1990, EST ANDO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ROL DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIOND OS. APOS, VIERAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS, PARA PROLATACAO DE DECISU M. SUCINTO RELATO. DECIDO. EM ANALISE AO PETITUM FORMULADO PELO C AUSIDICO DO SENTENCIADO AS FLS. 684/685, VERIFICO QUE ESTE NAO DE VE PROSPERAR, VEZ QUE O CRIME DE LATROCINIO

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ECHADO. EXTRAI-SE DOS AUTOS, QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE ATUALM ENTE EM REGIME SEMIABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO. REALIZOUSE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA AS FLS. 676/678. O CAUSIDICO DO SENTENCIADO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO CITADO, PUGNOU PELA DECLARACAO DA NAO HEDIONDEZ DA CONDENACAO CO NSTANTE NO ITEM 8 DO CALCULO EM QUESTAO. INSTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 43 para sua comprovação. II - Deve ser mantida a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, pois se equivalem. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA DELITO DE FURTO QUALIFICADO - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - CONTEXTO PROBATÓRIO RESPALDA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - INCABÍVEL - PEDIDO DE RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4405 13 Apelação Criminal nº 0001098-53.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: José Carlos da Silva Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) E M E N T A TRÁFICO DE DROGAS PRETENS�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3582 8 relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer, negar provimento ao recurso. Apelação nº 0000429-02.2012.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Apelante : Minist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3948 7 E M E N T A - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PLEITO DE AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ PREJUDICADO - RECURSO DESPROVIDO. Não estando presentes, de forma cumulativa,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 74 Embargos de Declaração nº 0000638-20.2014.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos Embargante : Lourdes de Souza Araújo DPGE - 2ª Inst. : Iran Pereira da Costa Neves Embargado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Gilberto Robalinho da Silva E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4944 131 da Lei dos Crimes Hediondos tenha sido revogado pela Lei n. 13.964/19, denominada Pacote Anticrime, que também deu nova redação ao artigo 112 da LEP, o agente primário condenado como incurso no delito de tráfico de drogas, delito equiparado a hediondo, deve cumprir 40% (quarenta por cento) da pena imposta para, então, almejar progr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039 74 18850/MS)Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS)Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS)Embargada: C. S. M. R.Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS)Embargado: J. E. P. dos S.Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS)Interess

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1765 Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8041008-68.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma AGRAVANTE: CAIO CONCEIÇÃO DA ANUNCIAÇÃO Advogado(s): AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): 07 ACORDÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORP