Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2231 não decorre de desídia do autor de ação proposta dentro do prazo fixado para seu exercício. Neste sentido: (a) a orientação da Súmula e dos julgados do Eg. STJ extraídos do respectivo site: (a.1) “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1096 n. 10.931/2004, são títulos que, se emitidos em conformidade com os requisitos na lei exigidos, expressam obrigação líquida e certa. O fato de ter-se de apurar o quantum debeatur por meio de cálculos aritméticos não retira a liquidez do título, desde que ele contenha os elementos imprescindíveis para que se encontre a qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 339 da execução individual. Indeferido o pedido de gratuidade (fls. 366), a agravante recolheu as custas de preparo (fls. 372/374). Não há ensejo para atribuição de efeito suspensivo ao recurso, de resto não pleiteado. Processe-se o agravo, intimando-se a parte agravada para resposta. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Cybel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1377 Dimas Funilaria e Pintura Eireli EPP e Antonio Carlos Fiola Silva contra a sentença de fls. 164/166 que julgou parcialmente procedentes os embargos que opuseram à execução de título executivo extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A, apenas para determinar o levantamento dos valores bloqueados da conta poupança do ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 497 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Metalur Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravante: Silver do Brasil S.a (Em Recuperação Judicial) - Agravante: Tecal Alumínio da Amazônia Ltda. (Em Recuperação Judcial) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1468 Ltda.” AGDOS. : “Saint Marie Exportação e Importação Ltda.” e “Banco Itaú Unibanco S.A.” 1. Trata-se de agravo de instrumento (fl. 1), interposto, tempestivamente, da decisão proferida em “ação ordinária de cancelamento de protesto, declaratória de inexistência de dívida, acertamento de contas c.c. indenizaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1461 Afirma que, embora o crédito decorra de ação executiva (autos 1114953-58.2017.8.26.0100), na qual já rejeitada exceção de pré-executividade e embargos à execução, é possível rediscutir a questão em impugnação do crédito, consoante decidido no C. STJ (REsp 1.799.932-PR). Afirma que a votação em lista dúplice se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1567 à voto, e, portanto, a decisão deve ser reformada para afastar o direito de voto da agravada. Protestam por antecipação de tutela recursal para que seja determinada a realização da votação em dois cenários, colhendo-se o voto em apartado, sendo uma com a inclusão do crédito da impugnada, e outra sem a inclusão do referido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1468 Ltda.” AGDOS. : “Saint Marie Exportação e Importação Ltda.” e “Banco Itaú Unibanco S.A.” 1. Trata-se de agravo de instrumento (fl. 1), interposto, tempestivamente, da decisão proferida em “ação ordinária de cancelamento de protesto, declaratória de inexistência de dívida, acertamento de contas c.c. indenizaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 987 filhas, incluindo-as como dependentes no plano que ele atualmente é titular. No mês de abril a pensão ainda será de 4 salários mínimos e a partir de maio/2018 o alimentante pagará o plano de saúde que a mãe mantém para as menores até que consiga transferí-las para seu plano de saúde. Não há débitos de pensão alime