Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2964 justificado o lançamento do nome de ADEIR Beting De Oliveira Martins em órgão cadastral. Deve-se ressaltar, de início, que os documentos de fls.19/21 dos autos correspondem às faturas dos cartões de crédito em relação ao mês de setembro/2010, que refere-se justamente àquele nos quais verificaram-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2963 igualmente o benefício da assistência judiciária gratuita. A instituição financeira requerida foi devidamente citada (certidão de fls.49 - verso - dos autos) e contestou o feito através de fls.50/72 dos autos, juntando os documentos de fls.73/94 dos autos. De início, realizou uma breve síntese acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2966 de desídia ou ausência de cautelas e cuidados necessários por parte do fornecedor. Ou seja, nos termos expressos do dispositivo legal em questão, somente na hipótese de engano plenamente justificável pela situação fática não se justifica a aplicação da sanção pecuniária em tela. Cláudia Lima Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2965 deplorável que seja seu estado biopsicológico, ainda que destituída de consciência, enquanto ser humano será detentora de um conjunto de bens integrantes de sua personalidade, mais precioso que o patrimônio. É a dignidade humana, que não é privilégio apenas dos ricos, cultos ou poderosos, que deve se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido este prazo sem pagamento, deverá a Secretaria proceder nos termos do artigo 854 do CPC. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 3771 62.2017.8.26.0482), sobrevindo sentença de extinção pelo juízo de primeiro grau (fls. 53 daqueles autos). Após a manutenção da decisão ao apreciar embargos de declaração interpostos pelo exequente, houve interposição de recurso de apelação, contra a sentença de extinção (fls. 89/97), sendo cert

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1104 663 padronizado o medicamento em tela, nem tampouco a ANVISA o tenha registrado, não é razão para que a responsabilidade pela aquisição do medicamento seja atribuída ao ente da União, quando a própria Constituição responsabiliza solidariamente as três esferas de governo”. Ora, o juiz de primeiro grau, ao determinar que a r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005869-98.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: CARLOS ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO À parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, bem como para que individualize, com pertinentes justificativas, os meios de prova dos quais efetivamente deseja u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Marcelo Eugenio da Cunha RECLAMADO : MASTERCARD VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0015828-26.2015.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Jailson Ferreira de Oliveira RECLAMADO : Luis Pereira VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO CLASSE REQ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 893 0007109-31.2010.8.26.0482/50001 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Relator: Des.: Ricardo Dip Embargante: Adeir Beting de Oliveira Martins e outros - Embargante: Juizo Ex-officio - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Advog