CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 697 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027515-58.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALEX LAIO ROCHA SILVA Advogado(s): JENNIFER CEU DOS SANTOS IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advog

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Ordem: 195 Processo: 8038704-96.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS Partes: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (BA 49094) Comarca: Salvador Ordem: 196 Processo: 8035355-85.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: ALDENILSON BARBOSA DOS S

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 1 / Página 688 ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8026108-46.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: JOSE FERNANDO VALADARES DA SILVA Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), TASSIA CHR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 1 / Página 689 Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035429-42.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDIL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 544 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035429-42.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDILEUZA VAZ BARRETO OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), MARCELO ALVES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 543 no presente feito neste momento., devem os presentes autos ser encaminhados à Secretaria da Segunda Câmara Cível, onde deverão permanecer até o trânsito em julgado do acordão supra referido Oportunamente, positivada a certidão, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 24 de agosto de 2022. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 2 PODER JUDICIÁRIO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 698 MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO REJEITADA. DIREITO À PARIDADE. MATÉRIA QUE DEPENDE DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS TRANSITÓRIAS DA EC 47/2005. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O CUMPRIMENT