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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 1295 Requerido:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:576.01.2012.038062 Nº ORDEM:01.08.2012/001622 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO ASSUNTO:DESPESAS CONDOMINIAIS REQUERENTE:ASSOCIAÇÃO JARDIM BOTANICO ADVOGADO:153033/SP - CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO Requerido:TIAGO M
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1433 jurídica de direito público interessada e para a autoridade impetrada, com cópia desta sentença. Arcará a parte impetrada com o reembolso das custas e despesas processuais ao impetrante. Indevida condenação em honorários advocatícios (conforme artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do Excelso
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 2059 expedida e encaminhada) - ADV MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS OAB/SP 188770 576.01.2012.038569-2/000000-000 - nº ordem 543/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - VITOR ANDRE ESTEVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 19 - Vistos, Considera
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1348 conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei. Cite-se a requerida para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, dever�