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43.819.978/0001-92

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TJSP 16/02/2022 -Pág. 2524 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJSP 23/05/2019 -Pág. 190 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJSP 23/11/2020 -Pág. 1338 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

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Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1338 vedação de discussão de fraude contra credores em embargos de terceiro. No que diz respeito à preliminar de incompetência territorial, que aliás é relativa, esta questão deveria ter sido arguida nos autos da monitória, a qual já transitou em julgado, não podendo ser ora rediscutida. Já a alegação de omis

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Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3144 341 do CPC. 6) Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/ SP) Processo 1004178-19.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Pagamento

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pela exequente.Considerando que a execução deve dar-se da forma menos onerosa para o executado, e levando-se em conta a manifesta intenção da executada de garantir o débito, foi dada a ela a oportunidade de regularizar a garantia ofertada. Todavia, mais uma vez, a executada apresentou uma apólice de seguro garantia inapta para o fim proposto, na medida em que a importância segurada é inferior ao valor da dívida executada.Sendo assim, REJEITO a garantia ofertada e, via de consequência,

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12 - Ano XCVII • NÀ 87 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese

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