Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 6 juros em percentual seja doze vezes maior do que a mensal. - Em regra, deve prevalecer a taxa de juros remuneratórios pactuada, desde que não abusiva. Na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos ou ainda pela demonstração da abusividad

Diário da Justiça ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018 2º) Mandado de Segurança nº 0001811-11.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: EDMILSON CARVALHO DA SILVA (Adv.: Fávio Fernando Vasconcelos Costa, OAB/PB nº 4.567). Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. 3º) Recurso Criminal em Sentido E

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 5 PRECATÓRIO Nº 4002556-20.2017.815.0000. CREDOR(A): MARIA BETÂNIA GUILHERME DE FRANCA.ADVOGADO: ADAILTON COELHO COSTA NETO (OAB/PB Nº 12.903). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB. REMETENTE: JUÍZO 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA PRECATÓRIO Nº 0002458-65.2001.815.0000. CREDOR(A): ADALZIRA DE OLIVEIRA DELFINO. ADVOGADOS: CÉSAR AU