Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº ATSum-0000134-46.2019.5.12.0052 RECLAMANTE TARCISIO ANDRE SIEBRE ADVOGADO VALMOR JOSE MARQUETTI(OAB: 5486/SC) ADVOGADO DILMA SIMAS BORBA MARQUETTI(OAB: 28466/SC) ADVOGADO ELCIANE MEURER(OAB: 25804/SC) ADVOGADO BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI(OAB: 38915/SC) RECLAMADO COELGE CONSTRUCAO DE OBRAS ELETRICAS LTDA ADVOGADO CELSO ALVES(OAB: 13756/PR) RECLAMADO CELESC DISTRIBUICAO

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3710 grupo econômico somente poderia ser reconhecido se houvesse Art. 278. As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o relação de coordenação entre as empresas, o que não se verifica mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar no presente caso. Sustenta que não basta a identidade de sócios, determinado empreendimento, observado o dispo

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 229 fundamentos da sentença, no intuito de obter a reforma do julgado, empresas que o integram permanecem com estrutura e tendo sido observado, assim, o princípio da dialeticidade de que personalidade próprias. trata a Súmula n. 422 do TST. Não há desordem no texto a ponto Esclareço que o fato do consórcio possuir CNPJ não lhe concede de dissociar as razões do

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2606 presentes e futuros da ré/executada COELGE CONSTRUÇÃO DE que DEVE ser devolvido caso não se obtenha a intimação por meio OBRAS ELÉTRICAS LTDA – CNPJ 80.799.018/0001-34, eletrônico (NÃO REALIZAR O ATO PRESENCIALMENTE -PC 98, resultantes de obra executada ou em execução em favor deCOPEL arts. 18 e 24). DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 04.368.898/0001-06, com en

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 232 E o consórcio CONSORCIO TSEA - COELGE - ROLIM (CNPJ controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo 31.689.377/0001-23) tem como sociedades consorciadas guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da AMERICAS S.A., COELGE CONSTR

Poder Executivo ● 17/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de junho de 2021 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do Termo Aditivo nº 004/2021 – Ref. ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018 Objeto: prorrogação do prazo de execução e de vigência da obra por mais 152 (cento e cinquenta e dois) dias. Execução: 01.05.2021 à 30.09.2021. Vigência: 26.11.2021 à 26.04.2022; Valor: R$ 16.720.739,67 (dezesseis milhões setecentos e vinte mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Contratada: CONSÓRC

Poder Executivo ● 05/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIX Ć NÀ 45 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE Empresa: TOTAL ALIMENTAÇÃO SA, CNPJ: 13.668.070/0001-64: impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 30 (trinta) dias, cumulado com Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Funda

Poder Executivo ● 01/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 001 ao Contrato de Adesão 003.2020.033.FFPG.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda. Contratante aderente: UPE – Campus Garanhuns. Objeto: Prorrogação, acréscimo de serviços e especificação da Dotação Orçamentária. Vigência: 22/09/2021 à 21/09/2022. Valor estimado: R$43.684,37. Garan

Poder Executivo ● 07/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 226 PL Nº 0519.2018.CPL.HCP.PE.0244.SES – MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Ficam registrados os seguintes Itens das empresas vencedoras: MEGAMED COMERCIO LTDA EPP, Itens (01, 05, 06 e 07), R$ 159.060,00; SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Item (02, 03 e 04), R$ 1.090,214,00. As especificações técnicas e preços poderão ser observados no ato da homologação do processo disponibilizados nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br. PL Nº 0992.2018.CPL.HCP.PE.0445.SES – MATERIA

Poder Executivo ● 21/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII • NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 16.682.179/0001-44,referente aoProc0240.2019.CPLI.PE.0028. DASIS, Objeto:MEDICAMENTOS CONTROLADOS ,para atender às demandas do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE, com vigência de 07/10/20 à 06/10/2021. Ext. 4a publ. o ARP Nº 029/2020 celebrado com a empresa SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.775.313/0001-01, referente ao Proc0240.2019.CPLI.PE.0028. DASIS, Objeto