Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 34 DE MELO ADVOGADO: 013678PB MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. VITIMA: CAMARA MUNCIPAL DE MARI PB Despacho: Intime-se para apresentar as razoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias. PATOS 2A. VARA DE PATOS NF 071/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00814 Processo: 0000202-50.2016.815.0251 - ACAO PENAL -