Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 506 cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, disposto no parágrafo único do art. 274, CPC. ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação PROCESSO: 0153700-71.2010.5.23.0004 (PJE(convertido do integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou processo físico) o AUTOR: RICARDO GONZAGA SALES Provimento n. 03/20

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 139 liminares/tutelas antecipadas em face da Fazenda Pública[3] são Pública, na expressão não estão inseridas as sociedades de todas dirigidas ao âmbito jurisdicional, e, nele, é que incide a economia mista nem as empresas públicas, sujeitas que são ao competência para a suspensão, quando caso, pelo Presidente do regime geral das pessoas jurídicas de direito

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2023 prioritariamente em quitação de verbas de natureza não-salarial EXPOSTO NO ITEM 03 DA DECISÃO DE ID 569ea5c Sequer (que não gerem tributação), pois essa imputação prestigia, em impugnados os fundamentos da decisão em referência, RATIFICO- última análise, o próprio privilégio do crédito trabalhista, entregando A INTEGRALMENTE quanto ao tópico 03 dela

Publicações Judiciais I ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMUNICADO O PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes dos riscos de infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça/CNJ, a Resolução PRES nº 343 e as Portarias Conjuntas PRES/CORE nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 1

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 2751 jurídicos requeridos, de modo que tem natureza judicial a partir da DO CUMPRIMENTO DO ACORDO concessão da chancela. Prorrogam-se para o primeiro dia útil seguinte os vencimentos Por entender justas e razoáveis as cláusulas a que se obrigaram as estipulados neste termo, desde que recaiam em dias de final de partes na proposta de transação, é que passo a homolo

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 87 26.989.715/0001-02 a situação de pandemia do Coronavirus; que as instituições de RELATOR: DES. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ensino básico, assim como as instituições de ensino superior, fizeram substanciais investimentos de modo a impedir a interrupção EMENTA da prestação de serviços de educação; que na esfera estadual o MANDADO DE SEGURANÇA. JULG

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 185 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS contra EQUATORIAL Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, arrimado no art. 966 incisos V Região, nos autos do processo eletrônico supracitado, NOTIFICO do Código de Processo Civil (violação de lei) e 836 da CLT, Vossa Senhor

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 14 EM MANDADO DE SEGURANÇA DO DESEMBARGADOR 1. A pretensão da sócia PETRONILA SERVIO FERREIRA MENDES RELATOR está amparada em lei (art. 833, IV, NCPC), uma vez que a CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: documentação que acompanha o petitório retro comprova a 26.989.715/0001-02 condição de conta para percepção de proventos de aposentadoria,

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 51 EMBARGADO: os mesmos e o MINISTERIO PUBLICO DO ID. 1002922, alegando que há omissão no julgado, pois entende TRABALHO - CNPJ: 26.989.715/0001-02 que o d. Acórdão não trouxe os fundamentos para afastar a ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI vedação contida na cláusula 7ª do ACT. Também entende que há RELATOR: DES. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA co

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 4174 634). terras pastais e lavradias com 254 has e 3.637m2, 12- Da análise da Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) de f. remanescente do lote ou Fazenda Dois Irmãos, situada neste 794/796, observou-se que os executados possuem imóveis na Município e comarca de Poxoréo-MT", tendo como proprietário cidade de Poxoréu/MT, sendo Assis José de Lima CPF 062.