Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 15647 165, 243, § 2º, 245 e 246 da Lei nº 6.404/1976 e divergência Custas na forma do art. 789-A, IV, da CLT. jurisprudencial. (...). (TST - ARR: 23122120145050251, Relator: Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: Ricardo Artur Costa e Trigueiros. 24/10/2018, 3ª Turma, Data de Publicação:

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 7696 acervo probatório dos autos. Por todo o exposto, conclui-se ilesos os artigos 818 da CLT, 373, I e II, 493 e 1.013, §§ 1º e 2º, do NCPC, 1.003, parágrafo único, e 1.032 do CCB e 1º, 116, 117, 153, 159, 165, 243, § 2º, 245 e 246 da Lei nº 6.404/1976 e divergência jurisprudencial. (...). (TST - ARR: 23122120145050251, Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte,

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 258 artigo 2º, § 2º, da CLT. A decisão recorrida não se encontra LUANA DE OLIVEIRA ALVES DINIZ CARVALHO lastreada nas regras de distribuição do ônus da prova, mas no Assessor acervo probatório dos autos. Por todo o exposto, conclui-se ilesos os artigos 818 da CLT, 373, I e II, 493 e 1.013, §§ 1º e 2º, do NCPC, 1.003, parágrafo único, e 1.032 do CCB e 1º, 1

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 9118 relação de controle e subordinação empresarial, tendo em conta Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, que a responsabilidade da recorrente foi reconhecida à margem do conhecer do Agravo de Petição interposto pelos sócios ANTONIO artigo 2º, § 2º, da CLT. A decisão recorrida não se encontra CARLOS INTERDONATO e VERA LUZIA FINZETTO last

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 15638 também será reconhecida nas hipóteses de falência, insolvência, encerramento ou inatividade da empresa por má administração. Destarte, os empregados de empresas que se encontrem em processo falimentar gozam dessa prerrogativa em sua plenitude, nada havendo que se cogitar da incidência de qualquer outro comando legal, a exemplo das regras assentadas na Lei nº 6.

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 7699 particulares dos sócios deve obedecer ao benefício de ordem previsto nos artigos 28, § 2º, do CDC e 596, caput, do CPC de 1973 (795, § 1º, do NCPC). Desta feita, ao manter a responsabilidade subsidiária da acionista Paquetá Calçados Ltda. pelos débitos trabalhistas da massa falida da Via Uno S.A., a Turma Regional deu a exata subsunção dos fatos por ela exam

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 172 trabalhistas da massa falida da Via Uno S.A., a Turma Regional deu a exata subsunção dos fatos por ela examinados às normas Destinatário:AUTOBRAZ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA A/ DE abstratas previstas na legislação protetiva. A tese recursal de que a SEU ADVOGADO. Paquetá Calçados não seria integrante do quadro social da Via Uno não supera o obstáculo da Súmu

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 250 1.003, parágrafo único, e 1.032 do CCB e 1º, 116, 117, 153, 159, INTIMAÇÃO 165, 243, § 2º, 245 e 246 da Lei nº 6.404/1976 e divergência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: jurisprudencial . (TST - ARR: 23122120145050251, Relator: Alexandre de Souza PODER JUDICIÁRIO Agra Belmonte, Data de Julgamento: 24/10/2018, 3ª Turma, Data de J

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 9121 nada havendo que se cogitar da incidência de qualquer outro comando legal, a exemplo das regras assentadas na Lei nº 6.404/1976, como pretende fazer crer a recorrente. A única ressalva que deve ser feita, exatamente por possuir repercussões na hipótese em exame, é a de que a execução dos bens particulares dos sócios deve obedecer ao benefício de ordem previsto

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 9723 1.003, parágrafo único, e 1.032 do CCB e 1º, 116, 117, 153, 159, preliminar arguida E, no mérito, NÃO O PROVER, na forma da 165, 243, § 2º, 245 e 246 da Lei nº 6.404/1976 e divergência fundamentação. jurisprudencial. (...). Custas, pelos executados, no valor de R$44,26, na forma do art. (TST - ARR: 23122120145050251, Relator: Alexandre de Souza 789-A d