Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 00142792320144036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS VISTA Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.º, inciso II / artigo 1.º, inciso I da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.-3.ª Região, conforme os artigos 1.023, § 2.º / 1.021, § 2.º , ambos do Novo Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2018. Ana Paula Britto Hori Simões Diretora de Subsecret

Publicações Judiciais I ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP : 00067982520134036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 00010 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0000298-17.2013.4.03.6143/SP 2013.61.43.000298-8/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS JOSE CARLOS MORAES SP112467 OZEIAS PAULO DE QUEIROZ e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE e outro(a) SP0000

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina." Assim, a questão relativa à aplicação da Lei n. 11.960/2009, no que se refere aos juros de mora e à correção monetária, não comporta mais discussão, cabendo apenas o cumprimento da decisão exarada pelo STF em sede de repercussão geral. Nesse cenário, sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária em conformidade

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina." Assim, a questão relativa à aplicação da Lei n. 11.960/2009, no que se refere aos juros de mora e à correção monetária, não comporta mais discussão, cabendo apenas o cumprimento da decisão exarada pelo STF em sede de repercussão geral. Nesse cenário, sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária em conformidade

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.03.99.039736-9/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS RAFAEL FREITAS DE SOUZA incapaz MS008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO GILBERTO MIGUEL DE SOUZA MS008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ185391 TIAGO ALLAM CECILIO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00005754320068120016 2 Vr MUNDO NOVO/MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVO