Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4253 Advogado : Maurício Rodrigues Camuci Agravante : Maurício Rodrigues Camuci Advogado : Maurício Rodrigues Camuci Agravada : Iracema Geleski Menegoto Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson Juiz Prolator : Larissa Ditzel C. Amaral 70 - Nº: 1406078-88.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Mundo Novo / 1ª Vara Ação Originária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4228 17 Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB: 18130AM/S) Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 20817AM/S) Agravado: Francisco Garcia Agueiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2019. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta form

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4228 307 Agravo de Instrumento nº 1403580-82.2019.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: Walkiria Kátia Waterkemper Farias Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4263 152 CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PERMITIDA, POR EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA - SERVIÇOS DE TERCEIROS - ILEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E SEGUROS - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA . 1- A capitalização mensal de juros, denominada anatocismo, é permitida, desde que prevista contratualmente, no