Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 621 PROCESSO:114.01.2009.080980 Nº ORDEM:01.05.2009/003468 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE:MARILA JUNQUEIRA NUNES DA SILVA RAMOS ADVOGADO:99296/SP - ADERBAL DA CUNHA BERGO Requerido:DAT SCALAMANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. VARA:5ª. VARA CÍVEL PROCESSO:114.01.2009.080981 Nº ORDEM:01.10.2009/003258 CLASSE:EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1403 prosseguimento do feito, se for o caso, depositando os honorários periciais de fls. 187, face o tempo decorrido de fls.194. Int. ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), SIDNÉA REGIANE BORTOLOZO (OAB 193855/SP), MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO (OAB 80307/SP), ANTONIO CARIA NETO (OAB 77984/SP) Processo 0071

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1319 IMPETRADO: DELEGADO DE TRÂNSITO DIRETOR DA 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO IMPETRADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTOS. Homologo, para que produza seus regulares efeitos a DESISTÊNCIA formulada às fls. 83 e 87 da ação de MANDADO DE SEGURANÇA que RICARDO REZENDE GOMES AVELINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 1460 PONTES X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - “Recebo o recurso de fls. 99/104 em seus regulares efeitos de direito. Intime-se o recorrido às contrarrazões. Int.” - ADV ROSANGELA GOULART S DONATO ASSIS OAB/ SP 120251 - ADV EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA OAB/SP 121996 114.01.2008.044735-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1207 1389 com atualização monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês desde o momento em que a licença se tornou devida. Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, bem como honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% do valor atualizado do débito. Deixo de dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1521 Súmula vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal Vedação expressa da utilização do salário mínimo como base de cálculo de qualquer vantagem funcional Lei complementar estadual nº 432/85 - Afastamento dessa utilização Manutenção, no entanto, do valor atual do benefício percebido, em reais, até a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1566 estatal ou na prestação do serviço pelo ente de direito público, bastando a comprovação da existência do dano e do nexo causal entre este e a atividade estatal. O saudoso Hely Lopes Meirelles ensinava que: A teoria do risco administrativo faz surgir a obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e