Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 REQDO : P.M.S. VARA: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO : 0016522-76.2022.8.26.0602 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J.K.R.G. RECLAMADO : A.M.B. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1037050-17.2022.8.26.0602 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Darcio Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2997 Processo 1035374-34.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Silas Laureano da Silva - Vistos. Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite(m)-se a(s) requerida(s), na pessoa de seu representante legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2824 devidamente atualizados, observada a prescrição quinquenal e contados juros moratórios e correção monetária na forma acima determinada. JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tratando-se de procedimento regido pela L