Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1395 06/05/2014). No mesmo sentido: A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação (STJ - AgRg no AREsp 495939/ MS, T4, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, dj.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2318 das custas ou extinção na hipótese de inércia. Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (OAB 389040/SP), LOURIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 159081/SP) Processo 1026205-40.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Limat Empreendim