Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1214 Câm. Dir. Privado Rel. Cezar Peluso j. 07.12.1999 v.u.). Ora, prevendo a lei clara e especificamente o direito de o empregado manter o plano de saúde após deixar a atividade, inviável mitigar-se esse direito com base em resolução que prevê exatamente o oposto, ou seja, a possibilidade de o empregador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1264 J.M.S.S.L. e outros - Manifestem-se as partes acerca do ofício recebido a fls. 964/1031. - ADV: LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN (OAB 408288/SP), FELIPE DINIZ FURRIEL (OAB 311288/SP), MARCELA CRISTINA DE SOUZA ROSSETTO (OAB 416421/SP), RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA (OAB 127809

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1065 aos embargantes a correção do cadastro processual para exclusão da menor, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Pe