Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1452 já expedidos. (AC/RN nº 1008132-78.2014.8.26.0506, Rel. Des. Maria Olívia Alves, j. 29/02/2016).Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95 - ADV: DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP) Processo 1009542-26.2016.8.26.0079 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1447 já expedidos. (AC/RN nº 1008132-78.2014.8.26.0506, Rel. Des. Maria Olívia Alves, j. 29/02/2016).Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95 - ADV: RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP) Processo 1003472-56.2017.8.26.0079

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 1332 ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP) Processo 1008397-32.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helio Fumis - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) reconhecer à reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 1336 ter ocorrido os pagamentos, e os juros de mora, a contar da citação, devem seguir o disposto na Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, uma vez que a modulação dos efeitos dada pelo STF nas ADIs 3457 e 4425, determinando a aplicação do IPCA-E após 25/03/2015, refere-se apenas a precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 1470 devido apostilamento; b) condenar a requerida ao pagamento das parcelas em atraso devidas a partir da inatividade, respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivoapostilamentodo direito.A correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 1473 dada pela Lei n.º 11.960/2009, uma vez que a modulação dos efeitos dada pelo STF nas ADIs 3457 e 4425, determinando a aplicação do IPCA-E após 25/03/2015, refere-se apenas a precatórios já expedidos. (AC/RN nº 1008132-78.2014.8.26.0506, Rel. Des. Maria Olívia Alves, j. 29/02/2016).Consequentemente, julgo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 1478 aplicação do IPCA-E após 25/03/2015, refere-se apenas a precatórios já expedidos. (AC/RN nº 1008132-78.2014.8.26.0506, Rel. Des. Maria Olívia Alves, j. 29/02/2016).Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I. do CPC. Sem custas, honorários ou despesas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2430 1564 tudo o que consta nos autos, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) reconhecer à parterequerente o direito de recebimento do adicional de tempo de serviço e da sexta parte sobre o adicional de insalubridade, e ora determino à requerida o devido apostilamento; b) condenar a req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 1668 PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) reconhecer à requerente o direito de recebimento do adicional de tempo de serviço e da sexta parte sobre o adicional de insalubridade, determinando à requerida o devido apostilamento; b) condenar a requerida ao pagamento das parcelas em atraso devidas a partir da inativida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 1328 sobre o adicional de insalubridade, determinando à requerida o devido apostilamento; b) condenar a requerida ao pagamento das parcelas em atraso devidas a partir da inatividade, respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivoapostilamentodo direito.A correção mone