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Processos encontrados
3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Compete, portanto, à parte interessada, no prazo da condição suspensiva a que alude o art. 791-A, § 4º, da CLT, comprovar de forma inequívoca que a parte beneficiária da justiça gratuita deixou de ser hipossuficiente, nos termos da decisão proferida ao julgamento da ADI 5766/DF, segundo a qual o proveito econômico apurado em outro processo não se revela suficiente para alterar a co
14 - Ano XCVI • NÀ 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES Licitações e Contratos AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER Resultado de Licitação: Processo n° 001/CPL/2019. Modalidade: Pregão Presencial n° 001/2019. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e instalação e desinstalação de ar condicionado do tipo split, com fornecimen