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TJMG 21/03/2017 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Condutor: R o d r i

TJMG 26/01/2018 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TITULAR 1250063 – 56º BPM SUBSTITUTO TITULAR 1250074 – 57º BPM SUBSTITUTO TITULAR 1250037 – 19º BPM SUBSTITUTO TITULAR 1250107 – 44º BPM SUBSTITUTO TITULAR 1250106 – 15ª Cia PM Ind Mat SUBSTITUTO 1250027 – CAA–10 SUBSTITUTO 1250111 – 46º BPM SUBSTITUTO TITULAR 1250066 – 53° BPM SUBSTITUTO TITULAR 1250067 – 54º BPM SUBSTITUTO 1250088 – CAA–9 TITULAR 107.148-9 121.467-5 107.148-9 121.467-5 106.685-1 114.231-4 106.685-1

TJMG 04/03/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 562, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerand

TJMG 04/03/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 562, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerand

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