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Processos encontrados
terça-feira, 13 de Abril de 2021 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA NOTIFICAÇÃO Nº 121/ 2021 O Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, por ato de seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir re
Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 – 47 EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo