Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 ADVOGADO expressamente exige a sua intervenção (arts. 5º, § 1º, da Lei 7.347/1985, 92 da Lei 8.078/1990), o que não foi observado quando REQUERENTES celebração do acordo. ADVOGADO 2075 JOAO ERIQUE MACIEL DO NASCIMENTO(OAB: 45125/PE) MEGA STAR PRODUCOES LTDA ME GABRIEL SOARES MOREIRA(OAB: 45067/PE) Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, DENEGO A

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2074 ADVOGADO(S): JOAO ERIQUE MACIEL DO NASCIMENTO, OAB: verbas remuneratórias, rescisórias e honorários advocatícios.. 45125 Nos termos do art. 840 do CC, é lícito aos interessados prevenirem RÉU : MEGA STAR PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ: ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. E, a teor do 09.566.470/0001-91 art. 855-B da CLT, o "processo de homolog

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2106 expressa concordância dos mesmos. Com efeito, sem a expressa concordância dos trabalhadores substituídos, não poderia o ente sindical pactuar o ajuste. Por fim, deve-se ainda atentar que, tratando-se de ação coletiva que não tenha sido proposta pelo Ministério Público, a ordem jurídica expressamente exige a sua intervenção (arts. 5º, § 1º, da Lei 7.347/198

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1319 RECLAMANTE LETICIA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE SOUZA (MENOR) TATIANE ALBUQUERQUE DA SILVA VANIA VALERIA DA COSTA(OAB: 17777/PE) MEGA STAR PRODUCOES LTDA ME LUCIANA CABRAL DE GOUVEIA MACHADO(OAB: 16488-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): RECLAMANTE ADVOGADO - MEGA STAR PRODUCOES LTDA - ME RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - TATIANE ALBUQUERQU

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2105 SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe- DE SERVICOS DO NORTE E DO NORDESTE, CNPJ: TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: 08.142.853/0001-70 ajuizou a ação em epígrafe (0001794- PROCESSO Nº 0001843-51.2020.5.06.0181 10.2020.5.06.0181 - Homologação da Transação Extrajudicial) AUTOR: CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, juntamente com MEGA STAR PR

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2073 ADVOGADO(S): JOAO ERIQUE MACIEL DO NASCIMENTO, OAB: expressa aquiescência. 45125 Não há, nos autos manifestação expressa de vontade individual RÉU(S) : MEGA STAR PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ: dos empregados substituídos, em aderir ao acordo, e receber 09.566.470/0001-91 os valores ali ajustados, não havendo sequer a assinatura dos ADVOGADO(S): GABRIEL SOARES

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2077 COMERCIO, DE BENS E DE SERVICOS DO NORTE E DO extrapolou os limites da substituição processual ao NORDESTE, CNPJ: 08.142.853/0001-70 transacionar o crédito do empregado, sem sua prévia e ADVOGADO(S): JOAO ERIQUE MACIEL DO NASCIMENTO, OAB: expressa aquiescência. 45125 Não há, nos autos manifestação expressa de vontade individual RÉU(S) : MEGA STAR PRODUC

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 527 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 18040214220635000 Certidão de Certidão de 17110311034141600 o de Salário o de Salário 000028973849 Nascimento Filho II Nascimento 000026100529 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 18040214221254500 Certidão de Certidão de 17110311084965100 o de Salário o de Salário 000028973852 Nascimento Filho III Nascime

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 2467 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) HELIO LUIZ FERNANDES GALVAO, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho do Recife, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL, Ag. 3234, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) CASTRO MONTENEGRO ADVOCACIA S/C, CNPJ: 05.319.110/0001-34, a quantia de R$ 26,03, com os acréscimos DADOS ADICIONAIS PARA OS RECOLHIME

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES(OAB: 36809/PE) COSTA LANCHONETE LTDA - ME OSMAR HENRIQUE FERREIRA E SILVA DE AZEVEDO UMBELINO(OAB: 33203/PE) RECLAMADO ADVOGADO 985 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0001001-57.2019.5.06.0003 RECLAMANTE LETICIA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE SOUZA (MENOR) RECLAMANTE TATIANE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO VANIA VALERIA DA COSTA(OAB: