Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

126 – terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves [ ] O servidor não respondeu à intimação enviada. BARBACENA [ ] O servidor não foi localizado. BARBACENA [ ] Outra situação __________________________________________ ______ [Especificar] BARBACENA Em ___________________[Localidade], aos _______ [Dia] de ___________ [Mês] de ______ [Ano]. Expediente RESOLUÇÃO CGE Nº 021, DE 08 DE AGO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo II e IX, todos a Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão; Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei; Resolve: I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desf