Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5001 206 ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS) ADV: RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente contido na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a requerida a pagar à requerente o valor de R$ 8.534,03 (oito mil quinhentos e trin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4592 150 dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados. Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4924 174 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL HENRY BATISTA DE ARRUDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DOS REIS SCHWEICH EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2022 Processo 0014221-43.2021.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários Reqte: Michele Beia Fernandes ADV: FELIPE GONÇALVES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4908 248 ADV: GUILHERME SURIANO OURIVES (OAB 17850/MS) ADV: LEANDRO AMARAL PROVENZANO (OAB 13035/MS) ADV: ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI (OAB 12195/MS) Isto posto, considerando que houve a imissão da exequente na posse do bem, o que mostra ter se exaurido a prestação jurisdicional, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4673 163 empréstimo consignado), reputo que o valor dos honorários fixados às f. 170/173 (R$ 2.800,00) é razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado. Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4504 127 judiciária gratuita nem recolheu as custas iniciais do feito, razão por que ainda não se pode apreciar sua pretensão. 3. Por fim, deve-se atentar que o embargante não atribuiu valor à causa, que, nos feitos de embargo de terceiro, deve ser o valor do bem alegadamente sua propriedade e levado a constrição, não excedendo o valor da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4333 140 Reqte: Sonia Regina Nogueira ADV: PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS) ADV: CAROLINA CENTENO DE SOUZA (OAB 17183/MS) Ante o decurso do prazo para a parte executada impugnar o cálculo apresentado pela exequente (f. 432), requisite-se o pagamento na forma do art. 535, § 3º do NCPC, devendo a parte autora informar os dados necessári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4358 128 Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4693 204 ADV: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 15475/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Decisão de fl. 187: F. 186: Indefiro o pleito de levantamento, porquanto pendente recurso de apelação, o qual devolve à instância superior a análise de toda a matéria objeto do julgado, não estando estabilizada, portanto, a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4453 171 conhecido nos autos ou 3. se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC. Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis tal prazo, f