3 Resultado de busca encontrados para 072.01.2012.012641-6/000000 - em: 27/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 847 0012182-79.2012.8.26.0072 (072.01.2012.012182-0/000000-000) Nº Ordem: 000332/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - CLEONICE APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV ANA
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1925 Brasil (art. 1º), sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º). E ainda, elege como direito fundamental do indivíduo o seu direito à vida (art. 5º), e na qualidade de garantia social, o direito a saúde. Em conseqüência, deve o requerido prove