Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 2ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0713227-97.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: ENIVALDO ALMEIDA DA TRINDADE. Adv(s).: DF55118 RAFAEL SILVA ROSSI, DF30848 - KAUE DE BARROS MACHADO. R: GERENTE DA GERÊNCIA DO CONTROLE DE VEÍCULOS (GERVEI) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 prazo de 10 dias. Cumpra destacar que o despacho citatório foi proferido em 27/08/2010 (fl. 58), sob a égide do CPC de 1973, logo, não há como se aplicar o CPC/15 para interromper a prescrição com o despacho. Com efeito, aplica-se ao caso a legislação processual vigente à época, a qual prevê a citação válida como marco interruptivo da prescrição No caso em tela, o cheque foi emitido pela

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF2270700A LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944500A Terceiros interessados Relator Origem MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0701305-79.2018.8.07.0000 83 Gabinete da Desa. Fátima Rafa

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) EDMILSON RIBEIRO SATELITE DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANNELISSE TEODORA ALVES CORREA - DF5299200A ANDREIA ALESSANDRA CASSIMIRO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB MARIA

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou no acórdão. Todavia, é inviável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 2. Embargos de Declaração conhecidos, mas não provi

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 para obstar o levantamento do depósito pela Agravada até decisão final deste Recurso. No mérito, pede o provimento do Agravo de Instrumento, para reformar a r. decisão agravada e deferir o pedido de compensação de créditos, bem como autorizar a cobrança da diferença nos mesmos autos, e ainda, fixar como termo final da mora da Construtora a data do depósito das chaves ocorrido em 29.8.2016. Prep

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 flagrante ou inconstitucionalidade, 3. Demonstrado que a realização da prova prática ocorreu em consonância com os critérios objetivos definidos no edital do concurso, a reprovação do candidato não padece de qualquer vício passível de correção na esfera judicial. 4. Não se vislumbra qualquer ilegalidade nas previsões do edital do concurso para Condutor e Operador de Viaturas do Corpo de

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 contrato teria sido reajustado pelo IBGE/SINAPE, por liberalidade da Administração Pública, em contrariedade ao estabelecido no contrato, que previa que a variação de preço para efeito de reajuste anual seria medido pelo INCC. Contudo, não há comprovação no processo de que houve utilização de índice diverso daquele previsto no contrato. O documento apresentado pelo autor comprova que o �

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO VÁLIDA. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. PESSOA NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUBUMBENCIAIS. 1. A pessoa do representante legal não se confunde com a do representado incluído no polo passivo da relação processual. 2. Nas causas em que a

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS AJUSTADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA VEDADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Todavia, não