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Processos encontrados
Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supe
Edição nº 98/2019 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo A
Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 Ordem 56 Processo 0702534-53.2018.8.07.0007 57 0708104-26.2018.8.07.0005 58 0722351-27.2018.8.07.0000 59 0708864-66.2018.8.07.0007 60 0713364-90.2018.8.07.0003 61 0714280-33.2018.8.07.0001 62 0703682-86.2019.8.07.0000 63 0702870-70.2017.8.07.0014 64 0706997-41.2018.8.07.0006 66 0708345-78.2019.8.07.0000 69 0705598-58.2019.8.07.0000 70 0707123-83.2017.8.07.0020 71 0705554-39.2019.8
Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 ATENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE COBERTURA. RECUSA INDEVIDA/INJUSTIFICADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Está firmada a orientação de que é inadmissível a recusa do plano de saúde em cobrir tratamento médico voltado à cura de doença coberta pelo contrato sob o argumento de não constar da li
Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 atribuição de efeito suspensivo. Entretanto, não demonstrou presença dos pressupostos autorizadores do deferimento do pedido para atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. No tocante à probabilidade de provimento do recurso, a agravante não trouxe qualquer argumento capaz de refutar a verossimilhança das alegações da agravada, de forma a demonstrar, ainda que de forma perfunctó
Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 sociedade empresária que não faz parte da demanda originária, e que para a realização da penhora deveria ter sido instaurado incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Ocorre que, conforme consignado na decisão agravada, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. faz parte de grupo societário controlado pelos sócios das agravantes, não havendo óbice à implementação da penhora de eventual cr�
Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 Não havendo provas de que o imóvel submete-se ao regime da afetação, presume-se inserido no patrimônio comum das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, que possuem os mesmos sócios e estão sediadas no mesmo endereço, sendo cabível a penhora no rosto dos autos, em sede de cumprimento de sentença na qual esgotados todos os outros meios de localização de bens para pagamento do débito (L
Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Comunique-se ao i. Juízo. Publique-se. Brasília - DF, 10 de junho de 2019 VERA ANDRIGHI Desembargadora EMENTA N. 0706360-74.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLEONICE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0025733A - ERICO DA SILVA VIEIRA. R: RONIVON TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0020899A - PAULO SERGIO SANTOS PAN