Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 controvertidos, sob pena de indeferimento, oportunizando o julgamento antecipado da lide, conforme o estado do processo. Feito, venham os autos conclusos para decisão. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018. MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta N. 0706783-47.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: JOAO PAULO NUNES FRANCO. Adv(s).: DF42424 - VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA. R: ALLI

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 N. 0702477-35.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUCIANA SILVA GARCIA. A: LUIZ CLOVIS GUIDO RIBEIRO. Adv(s).: DF22659 - LUIZ CLOVIS GUIDO RIBEIRO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702477-35.2018.8.07.0007 Classe judici

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 apenas ?previsão orçamentária?, sem mencionar reajuste de taxa condominial. Isso porque, de fato, a taxa condominial é tema intimamente relacionado ao orçamento do condomínio, não havendo na lei a imposição de que seja expressamente mencionado na convocação que haverá deliberação sobre reajuste. Vejamos: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, n

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 (...) Não havendo concorrente, os condôminos presentes propuseram a confecção de uma lista com os nomes dos interessados em votar na única candidata, o qual foi aceito por todos. A lista contou com 19 assinaturas válidas, somada as 18 procurações da candidata (...) Percebese, então, que a existência de uma lista específica para votação da síndica decorreu de proposta dos próprios condôminos

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 CEJUSC ? CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE TAGUATINGA, localizado na Área Especial n.º 23, Bloco E ? Área Externa do FÓRUM DE TAGUATINGA, no antigo prédio do depósito público, Setor C Norte ? Taguatinga, CEP 72.115-901 ? Telefones: (61) 3103-8186 e 3103-8184. Nos termos dos §§ 8º e 9º do inciso II do artigo 334 do Código de Processo Civil, o não comparecimento injusti

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 vista que não foi comprovado o cometimento de ilícito por parte das Rés. No mesmo sentido, esta Primeira Turma já entendeu que a entrega do imóvel pode ser condicionada à quitação do saldo devedor: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. FALÊNCIA DA CONSTRUTORA/INCORPORADORA (ENCOL). ASSUNÇÃO DO EMP

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Entendo não lhe assistir razão. Explico. Dispõe o artigo 1.350 do Código Civil que ?convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno?. Em vista disso, entendo que a co

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio?. Para a hipótese de ser necessária uma segunda convocação, o artigo 1.353 do Código Civil permite que ?a assembl

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 Indefiro o pedido de id. 18902150, da parte autora, para reconsiderar a decisão quanto ao indeferimento das oitivas das testemunhas pelos próprios fundamentos já lançados no ato, id. 17990793. N. 0702477-35.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUCIANA SILVA GARCIA. A: LUIZ CLOVIS GUIDO RIBEIRO. Adv(s).: DF22659 - LUIZ CLOVIS GUIDO RIBEIRO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO. Adv(s).: DF29591 - J