Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1229 ADVOGADO:294807/SP - MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Requerido:FABIANO AUGUSTO CAMARA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:053.01.2012.009668 Nº ORDEM:03.01.2012/003041 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:INADIMPLEMENTO REQUERENTE:SERGIO RIBEIRO LEAL - ME ADVOGADO:294807/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 762 direito cláusulas deste jaez, por ofenderem o princípio da função social dos contratos (artigo 421, do Código Civil) e da boa-fé contratual (artigo 422, do mesmo diploma legal), impingindo aos consumidores desvantagem exagerada (artigos 39, inciso V, 46, in fine e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 700 determino que o autor forneça em 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem exame de mérito: a)CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA referente ao ano-base 2011 e exercício 2012 a ser entregue diretamente no Juizado e a ser juntada em pasta própria após análise deste Juízo, protegida por sigilo, visto q