Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 416 Prefeitura Municipal de Arujá; Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador); Apelado: Renato Napolitano; 0521272-14.2007.8.26.0045; Processo Físico; Apelação; Comarca: Arujá; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0521272-14.2007.8.26.0045; Assunto: Municipais; Apelante: Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 0504772-04.2006.8.26.0045 0511986-81.2005.8.26.0562 0515666-19.2008.8.26.0126 0524395-55.2006.8.26.0562 0528907-47.2007.8.26.0562 0529556-12.2007.8.26.0562 0538850-53.2008.8.26.0045 0552990-92.2008.8.26.0045 Ao Des. Rezende Silveira Apelação 0001686-85.2011.8.26.0634 0013062-07.2002.8.26.0045 0200403-22.2001.8.26.0625 0503121-34.2006.8.26.0045 0504853-50.2006.8.26.0045 0507922-28.2005.8.26.0562 0521049-61.2007.8.26.0045 0523964-21.2006.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 1175 DESPACHO Nº 0501529-23.2004.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2939 de Aguiar - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, EXERCÍCIOS DE 2004 A 2007 – MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CDA – NULIDADE – OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA AUTORIDADE FISCAL – NO CASO, TODAVIA, NÃO FOI CONCEDIDA À EXEQUENTE A OPORTUNIDADE DE EMENDAR OU SUBSTITUIR OS