Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1567 -JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS BORGES DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUBSTITUTA DANIELA CRISTINA COVELLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2013 Processo 0005012-08.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005012) CONTR. N. 252/2013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1833 valor é o objeto da presente ação; c) cópia atualizada de seu CNPJ; d) cópia atualizada de seus atos constitutivos. Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa da autora, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a