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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - PORTEIRINHA: REQUERENTE Adão Alves de Brito CPF 030.880.526-75 IMÓVEL Fazenda Caxingó ÁREA (ha) CONFINANTES 1,5473 Eva Alves de Brito O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 26 de julho de 2018. Lázaro Augusto dos Reis Subsecretário de Agricultura Familiar Res
sexta-feira, 03 de Maio de 2019 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ouvidoria-Geral do Estado EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES Nº 122/2019 PROCESSO SEI Nº 1490.01.0000926/2019-41 DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DONATÁRIO: Município de Santa Luzia – Vigência: a partir de 30/04/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de itens de material permane