Poder Executivo ● 11/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 759. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: LIGIA MARIA CARNEIRO ME, CNPJ nº 29.228.930/000189. Penalidade: DECIDO: Acatar parcialmente a penalidade sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório constante no Processo Administrativo nº 069/2022, para APLICAR a penalidade de MULTA, todavia na modalidade compensatória e,

Poder Executivo ● 04/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 190 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 941/2022; e

Poder Executivo ● 18/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de outubro de 2017 I; ARIOSVALDO GOMES DA SILVA, 04553682769, 2017.160549, 7072-2, Art. 244, Inc. V; ARLAN GOMES SILVEIRA, 04334016408, 2017.163116, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ARTENIO DAS NEVES BARBOSA, 03979486404, 2017.138664, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ARTHUR MEDEIROS DA SILVA, 00608379560, 2017.138414, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ARTUR ALEXANDRE DE SOUZA PIMENTEL, 04945702445, 2017.160483, 7030-1, Art. 244, Inc. I; AURISTONE DE MORAIS BARBOSA, 02318942140, 2017.160484, 7030-1, Art. 24